SOBRE O PLEBISCITO DA TERRA

Ronaldo Ausone Lupinacci*

Fraternidade Reducionista

Antes de tudo quero pedir desculpas aos leitores pelo título deste artigo, que soa excêntrico e enigmático. Mas, não encontrei outro mais adequado. Segue, assim, o texto.

Está em curso campanha destinada a obter a limitação legal da extensão dos imóveis rurais. Tal movimento vem sendo impulsionado pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), órgão da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) .

Segundo os organizadores da maléfica iniciativa, os limites territoriais máximos das propriedades deverão oscilar entre 175 e 3.500 hectares, conforme a localização do imóvel.

As entidades comprometidas na campanha querem promover um “plebiscito popular” em setembro próximo, para que a população se manifeste sobre o assunto.

Segundo Dom Pedro Luiz Stringhini, presidente de uma das comissões da CNBB, constitui “um gesto concreto proposto pela Campanha da Fraternidade Ecumênica de 2010, promovida pelas Igrejas membros do CONIC (Conselho Nacional de Igrejas Cristãs)”.

A proposta se insere num vasto conjunto de ações tendentes a suprimir o direito de propriedade no Brasil.

Integra o programa de guerra psicológica revolucionária, do qual fazem parte – entre tantas outras ações – a pressão para a “atualização” de índices obrigatórios de produtividade, as agitações promovidas pelos sem-terra, o incitamento de índios e quilombolas, as denúncias sobre suposta escravatura em fazendas, e, bem ainda a histeria ambientalista.

Em resumo, reza a mesma cartilha do conjunto deletério inscrito no mais recente Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3).

Na verdade, não se trata de um plebiscito, tal como esta forma de consulta popular se acha prevista na legislação nacional, nem corresponde ao instituto jurídico identificado no primitivo sentido da palavra.

Consistirá em abaixo-assinado destinado ao Congresso Nacional, a fim de que o Poder Legislativo trace as normas para redução de áreas das fazendas.

Será, então, um “plebiscirco” (neologismo que melhor se amolda a certo tipo de espetáculo histriônico, isto é do latim plebis + circus, ou seja, circo do populacho), e não um autêntico plebiscito (do latim plebis + scitum = plebiscito, ou seja, decreto da plebe na antiga Roma, ou consulta popular, modernamente).

Para entender bem a questão é preciso ter em mente que hoje o poder de liderança das forças subversivas foi transferido de certos partidos políticos para entidades religiosas.

E não há projeto revolucionário que tal força motora não tenha iniciado, apoiado ou impulsionado, ultimamente.

Por exemplo, o confisco das armas de fogo da população, com a finalidade de eliminar, antecipadamente, qualquer risco de resistência a uma futura ditadura esquerdista do tipo Hugo Chavez.

Porém, o que lhes interessa mais de imediato, com o plebiscito-farsa, é envenenar a opinião pública, iludindo os incautos e os ignorantes para atingir o principal desiderato: eliminar, aos poucos, a propriedade privada, sob o pretexto de promover a “fraternidade”.

Não se pode saber se tais forças vão atingir seu objetivo final. E, sobretudo, se atingirem, se conseguirão conserva-lo por muito tempo... Contudo, é possível que alcancem um objetivo intermediário, de si mesmo bastante nocivo.

Este consiste em desencadear a luta de classes, visando incompatibilizar os grandes proprietários rurais e as demais camadas da população, mediante a fermentação de germes de discórdia, pelo incitamento de três das piores paixões: a inveja, a cobiça, e a soberba.

Para tal iniciativa inexiste fundamento religioso. No âmbito filosófico, ele pode ser encontrado nas diversas escolas do pensamento socialista , desde Proudhon, até Marx.

Sua inspiração provém do igualitarismo, presente nas correntes de ideológicas revolucionárias, e segundo o qual a plena igualdade entre os homens só será alcançada com a supressão da propriedade privada, substituída pela propriedade coletiva autogestionária.

Na impossibilidade de alcançar aquele desiderato (supressão da propriedade privada) de uma só vez, salvo através dos métodos terroristas aplicados na Revolução Russa, resta adotar a “tática do salame”, cortando pouco a pouco, em “fatias” o conteúdo do direito em risco.

Hoje pretendem reduzir a extensão a, no máximo 3.500ha. (três mil e quinhentos hectares) na Amazônia, e, em áreas consideravelmente menores em outras regiões.

Amanhã irão propor nova limitação, até o dia em que só subsistam (se subsistirem...) os minifúndios. São, pois, apenas de momento, “reducionistas” convictos.

Há outra faceta da questão igualmente grave e importante. Os “reducionistas” almejam o confisco dos excedentes de terra (desapropriação sem qualquer indenização). Diz a propaganda na Internet: “Áreas acima dos 35 módulos seriam automaticamente incorporadas ao patrimônio público” .

Propõem, portanto, aquilo que em português claro corresponde ao roubo. Sim roubo, e não furto, porque a expropriação estaria garantida pela força bruta do Estado.

A limitação da extensão de terras, de outro ângulo, não obedece a nenhum postulado da Ciência Econômica.

A diversificação da atividade rural em um número enorme de explorações das mais variadas, ao contrário, recomenda a existência de propriedades de tamanho diverso.

Assim, por exemplo, para plantar verduras ou criar galinhas não há necessidade de muita terra. Já para criar gado de corte, plantar soja, cana de açúcar, laranja, as dimensões devem ser bem maiores.

As reações em cadeia que adviriam para o agronegócio (envolvendo todos os agentes econômicos relacionados à agropecuária, desde os fornecedores de insumos aos comerciantes), e para o próprio cidadão, com a supressão das grandes propriedades seria extremamente danosa.

Tudo isso, de elementar bom senso, é ignorado pelos adeptos da “fraternidade reducionista”.

A mesma peculiar “fraternidade”, gerada pela ideologia das trevas, que deixou em sua passagem, nos últimos duzentos anos, um rastro de fracassos, iniqüidades, crimes, destruição, fome e sangue.

Coincidência ou não, a campanha difamatória contra a agropecuária nacional, implementada aqui e alhures por ONGS e quejandos, se dá exatamente no momento em que o Brasil é apontado como o grande celeiro do mundo num futuro próximo, tanto pela FAO como pela OCDE (“Competência da Agricultura”, em O Estado de S. Paulo).

A concentração da propriedade da terra que vem ocorrendo em algumas atividades não é benéfica. Decorre, porém, de fatores de desordem que existem na economia atual, inclusive a política econômica do Governo Federal.

Este, por sinal, contribui frequentemente no sentido de favorecer o capitalismo monopolista em detrimento do assim chamado “capitalismo concorrencial”.

Como exemplos, podem ser lembrados os ramos bancário, das cervejarias e dos frigoríficos. Coincidentemente (ou não...) tal concentração agora serve de pretexto para a poderosa “fraternidade reducionista”.

*O autor é advogado e agropecuarista.