terça-feira, 31 de agosto de 2010

Filhos de Lula


Percival Puggina

Integro o grupo cada vez mais reduzido dos que consideram a política - mesmo a que temos - como algo importante à vida dos povos. Isso me leva a tomar a sério os processos eleitorais. Não, não estou sendo sutil nem ironizando. Levo a sério, mesmo. Aliás, anote aí, leitor: eleição é só o que nos resta de democracia no Brasil. Quem quis diretas-já para ter democracia, agora tem diretas e deve clamar por democracia-já. O regime democrático é incompatível com a desmesurada concentração de poderes, prerrogativas, recursos financeiros, forças, meios e instrumentos de barganha que, em nosso país, convergem para a presidência da República. Eis por que, desde antes da Constituinte, insisto em que constituamos uma federação de fato e em que separemos Estado, governo e administração. Como mínimo.
Quando a hegemonia institucionalizada somou-se ao carisma pessoal de Lula, emergiu uma força ainda maior. Agregaram-se para compô-la a sensação de dependência que se estabeleceu sobre boa parte da sociedade e a ascendência que Lula conseguiu arrogar-se. Está aí o baião de dois, a goiabada e o queijo desta eleição. O que estou afirmando ficou muito evidente, outro dia, no horário eleitoral, enquanto Lula formalizava a entrega de seus filhos aos zelos da mãe que escolheu para o suceder.
"Menos, Lula, menos!" pensei com meus botões, enquanto tentava discernir o que era pior e mais grotesco, se a falta da noção de limite, a confiança do presidente no poder que exerce sobre ampla maioria do público brasileiro ou a inutilidade de mostrar o quanto estávamos sendo desacatados naquele momento. Foi quando decidi escrever este artigo no velho estilo do "a quem interessar possa". Por poucos que sejam. De fato, a inclinação de uma expressiva parcela da nossa sociedade por políticos paternalistas é o que pode haver de clássico. Assim foi construída e preservada a miséria de boa parte do Nordeste brasileiro. Foi assim que o prestígio da Casa Grande se manteve depois de a senzala se haver mudado para a periferia. Até aí nada de mais. Os maus políticos sempre gostaram de voto comprado e os maus eleitores sempre apreciaram voto vendido. A novidade que agora vemos, após oito anos de governo Lula, está na quantidade de filhinhos que não brincam de puxar caminhãozinho, mas andam de jatinho. Seguindo o exemplo de tantos partidos políticos, passaram também eles suas convicções no picador de papel. Nelson Rodrigues dizia repetir-se em suas crônicas porque é desse modo que se fixam ideias. Então aí vou eu: graças à grana que o BNDES libera para o empresariado, subsidiada pelos impostos do povão, agora caímos na real. Bolsa Família para os pobres e bolsa Louis Vuitton para os ricos.
É assim que a dignidade política cede lugar à servidão. Viramos filhos, não de Deus nem da pátria. Viramos filhinhos de papai, dependentes de seu prestígio e dos seus favores. Tornamo-nos filhos de um pai que não dá bons exemplos e que não educa, seja por suas palavras, seja por suas ações. Viramos filhos de um pai que anda em más companhias e que depreciou de vez a política nacional, convertendo-a, em definitivo, num grande balcão. Acabaram-se as convicções. Só restam os interesses.

ZERO HORA, em 30/08/2010


sexta-feira, 27 de agosto de 2010

O crime continuado do PT


Editorial, O Estado de São Paulo, 27 de agosto de 2010 (*) 
Foi preciso uma decisão judicial, tomada na terça-feira, para que o vice-presidente do PSDB, Eduardo Jorge Caldas Pereira, pudesse exercer o direito elementar de acesso ao inquérito instaurado na Corregedoria-Geral da Receita para apurar a devassa nas suas declarações de renda - cópias das quais foram parar em mãos de pessoas ligadas à campanha da candidata petista Dilma Rousseff. E só assim o País ficou sabendo, já tardiamente, que o sigilo fiscal de outros contribuintes também foi quebrado na mesma ocasião, com a mesma sórdida intenção de atingir o candidato tucano ao Planalto, José Serra.
Em 16 minutos, na hora do almoço do dia 8 de outubro de 2009, na delegacia do Fisco em Mauá, na Grande São Paulo, foram abertas e impressas as declarações do ministro das Comunicações no governo Fernando Henrique, Luiz Carlos Mendonça de Barros; do arrecadador informal da campanha de Serra ao Senado em 1994 e em seguida diretor da área internacional do Banco do Brasil, Ricardo Sérgio de Oliveira; e do empresário Gregorio Marin Preciado, casado com uma prima de Serra.
Os sistemas de controle da Receita identificaram como pertencendo à analista fiscal Antonia Aparecida Neves Silva a senha utilizada para a invasão no computador da servidora Adeilda Ferreira dos Santos. Antonia, contra quem foi aberto processo administrativo, admitiu ter passado a senha a Adeilda e a outra colega, Ana Maria Caroto Cano. Todas negam envolvimento no caso. O processo depende de uma perícia que não tem data para terminar. É incerto igualmente se aparecerão os nomes dos autores e mandantes do crime. Se aparecerem, não será antes da eleição.
O que parece fora de dúvida é que a devassa foi ordenada de dentro do apparat petista para a formação de um dossiê a ser eventualmente usado contra Serra, conforme revelado pela Folha de S.Paulo, que teve acesso ao material. Na campanha de 2006, quando ele concorria ao governo paulista, o coordenador da campanha do então candidato ao Senado pelo PT, Aloizio Mercadante, envolveu-se com a malograda tentativa de um grupo de companheiros de comprar uma papelada para atacar o tucano. Eles foram presos em flagrante com uma bolada de dinheiro. O presidente Lula limitou-se a chamá-los de aloprados.
Não se sabe se desta vez também há dinheiro envolvido na sujeira afinal desmascarada. Ainda que haja, deve ter prevalecido na montagem da operação o mais autêntico espírito partidário do vale-tudo para tomar e permanecer no poder, como, por palavras e atos, o próprio Lula ensina sem cessar à companheirada. Esse espírito está na origem do mensalão, do escândalo dos aloprados e das demais baixarias que vieram à tona nestes 8 anos. Do PT se pode dizer, parafraseando uma citação clássica, que nada esqueceu e nada deixou de aprender em matéria de vilania política.
Aprendeu, sobretudo, que os fins não apenas justificam os meios, mas dependem de meios eficazes para ser alcançados. O principal deles é o controle - no sentido mais raso do termo - da máquina pública. Dos muitos objetivos a que serve o aparelhamento do Estado, um dos mais importantes é criar um disseminado e leal "exército secreto", como já se escreveu nesta página, pronto para fazer os trabalhos sujos que dele se demandem. A ordem tanto pode partir dos mais altos escalões do governo ou do partido como resultar da iniciativa de indivíduos e grupos que conhecem as regras do jogo na casa e sabem a quem recorrer numa ou em outra circunstância.
No caso da violação do sigilo fiscal de pessoas ligadas ao PSDB e a Serra, é até possível que Dilma só viesse a saber dela quando já estava em curso ou depois de escancarada. O que teria sido possível graças a inconfidências de membros da campanha em conflito com o setor de onde parece ter partido a decisão de arrombar o cofre de informações da Receita. Mas, na ordem das coisas que contam, o essencial, o assustador, é que se constituiu no governo uma rede de agentes que a qualquer momento pode funcionar como uma organização criminosa.
Essa estrutura, que se nutre do próprio Estado em que se encastelou, só deverá se fortalecer com a provável vitória da candidata presidencial do PT.


(*) Fonte: http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20100827/not_imp601063,0.php

" Serra ou Dilma? A Escolha de Sofia."


(por Rodrigo Constantino )

"Tudo que é preciso para o triunfo do mal é que as pessoas de bem nada façam." Edmund Burke

Agora, praticamente é oficial: José Serra e Dilma Rousseff são as duas opções viáveis nas próximas eleições. Em quem votar? Esse é um artigo que eu não gostaria de ter que escrever, mas me sinto na obrigação de fazê-lo.
Os antigos atenienses tinham razão ao dizerem que assumir qualquer lado é melhor do que não assumir nenhum?
Mas existem momentos tão delicados e extremos, onde o que resta das liberdades individuais está pendurado por um fio, que talvez essa postura idealista e de longo prazo não seja razoável.
Será que não valeria a pena ter fechado o nariz e eliminado o Partido dos Trabalhadores Nacional - Socialista, em 1933, na Alemanha, antes que Hitler pudesse chegar ao poder? Será que o fim de eliminar Hugo Chávez justificaria o meio deplorável de eleger um candidato horrível, mas menos louco e autoritário? São questões filosóficas complexas.
Confesso ficar angustiado quando penso nisso.
Voltando à realidade brasileira, temos um verdadeiro monopólio da esquerda na política nacional.
PT e PSDB cada vez mais se parecem.
Mas também existem algumas diferenças importantes.
O PT tem mais ranço ideológico, mais sede pelo poder absoluto, mais disposição para adotar quaisquer meios, os mais abjetos, para tal meta.
O PSDB parece ter mais limites éticos quanto a isso.
O PT associou-se aos mais nefastos ditadores, defende abertamente grupos terroristas, carrega em seu âmago o DNA socialista.
O PSDB não chega a tanto.
Além disso, há um fator relevante de curto prazo: o governo Lula aparelhou a máquina estatal toda, desde os três poderes, passando pelo Itamaraty, STF, Polícia Federal,
ONGs, estatais, agências reguladoras, tudo!
O projeto de poder do PT é aquele seguido por Chávez, na Venezuela; Evo Morales, na Bolívia; Rafael Correa, no Equador.
Enfim, todos os comparsa s do Foro de São Paulo. Se o avanço rumo ao socialismo não foi maior no Brasil, isso se deve aos freios institucionais, mais sólidos aqui, e não ao desejo do próprio governo.
A simbiose entre Estado e governo na gestão Lula foi enorme.
O estrago será duradouro.
Mas quanto antes for abortado, melhor será: haverá menos sofrimento no processo de ajuste.
Justamente por isso acredito que os liberais devem olhar para este aspecto fundamental, e ignorar um pouco as semelhanças entre Serra e Dilma. Uma continuação da gestão petista através de Dilma é um tiro certo rumo ao pior.
Dilma é tão autoritária ou mais que Serra, com o agravante de ter sido uma terrorista na juventude comunista, lutando não contra a ditadura, mas sim por outra ainda pior,
aquela existente em Cuba ainda hoje.
Ela nunca se arrependeu de seu passado vergonhoso; pelo contrário, sente orgulho. Seu grupo Colina planejou diversos assaltos.
Como anular o voto sabendo que esta senhora poderá ser nossa próxima presidente?!
Como virar a cara sabendo que isso pode significar passos mais acelerados em direção ao socialismo bolivariano?
Entendo que para os defensores da liberdade individual, escolher entre Dilma e Serra é como uma escolha de Sofia.
Mas anular o voto, desta vez, pode significar o triunfo definitivo do mal.
Em vez de soco na cara ou no estômago, podemos acabar com um tiro na nuca.
Dito isso, assumo que votarei em Serra.
Meu voto é anti-PT acima de qualquer coisa.
Meu voto é contra o Lula, contra o Chávez, que já declarou abertamente apoio à Dilma.
Meu voto não é a favor de Serra.
No dia seguinte da eleição, já serei um crítico tão duro do governo Serra, como sou hoje do governo Lula.
Mas, antes é preciso retirar a corja que está no poder.
Antes é preciso desarmar a quadrilha que tomou conta de Brasília.
Só o desaparelhamento de petistas do Estado já seria um ganho para a liberdade, ainda que momentâneo.
Respeito meus colegas liberais, que discordam de mim e pretendem anular o voto. Mas espero ter sido convincente de que o momento pede um pacto temporário com a barbárie, como única chance de salvar o que resta da civilização - o que não é muito, mas é o que hoje devemos e podemos fazer!

REPASSE, SEM MODERAÇÃO!!



SOBRE O PLEBISCITO DA TERRA

Ronaldo Ausone Lupinacci*

Fraternidade Reducionista

Antes de tudo quero pedir desculpas aos leitores pelo título deste artigo, que soa excêntrico e enigmático. Mas, não encontrei outro mais adequado. Segue, assim, o texto.
Está em curso campanha destinada a obter a limitação legal da extensão dos imóveis rurais. Tal movimento vem sendo impulsionado pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), órgão da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) .
Segundo os organizadores da maléfica iniciativa, os limites territoriais máximos das propriedades deverão oscilar entre 175 e 3.500 hectares, conforme a localização do imóvel.
As entidades comprometidas na campanha querem promover um “plebiscito popular” em setembro próximo, para que a população se manifeste sobre o assunto.
Segundo Dom Pedro Luiz Stringhini, presidente de uma das comissões da CNBB, constitui “um gesto concreto proposto pela Campanha da Fraternidade Ecumênica de 2010, promovida pelas Igrejas membros do CONIC (Conselho Nacional de Igrejas Cristãs)”.
A proposta se insere num vasto conjunto de ações tendentes a suprimir o direito de propriedade no Brasil.
Integra o programa de guerra psicológica revolucionária, do qual fazem parte – entre tantas outras ações – a pressão para a “atualização” de índices obrigatórios de produtividade, as agitações promovidas pelos sem-terra, o incitamento de índios e quilombolas, as denúncias sobre suposta escravatura em fazendas, e, bem ainda a histeria ambientalista.
Em resumo, reza a mesma cartilha do conjunto deletério inscrito no mais recente Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3).
Na verdade, não se trata de um plebiscito, tal como esta forma de consulta popular se acha prevista na legislação nacional, nem corresponde ao instituto jurídico identificado no primitivo sentido da palavra.
Consistirá em abaixo-assinado destinado ao Congresso Nacional, a fim de que o Poder Legislativo trace as normas para redução de áreas das fazendas.
Será, então, um “plebiscirco” (neologismo que melhor se amolda a certo tipo de espetáculo histriônico, isto é do latim plebis + circus, ou seja, circo do populacho), e não um autêntico plebiscito (do latim plebis + scitum = plebiscito, ou seja, decreto da plebe na antiga Roma, ou consulta popular, modernamente).
Para entender bem a questão é preciso ter em mente que hoje o poder de liderança das forças subversivas foi transferido de certos partidos políticos para entidades religiosas.
E não há projeto revolucionário que tal força motora não tenha iniciado, apoiado ou impulsionado, ultimamente.
Por exemplo, o confisco das armas de fogo da população, com a finalidade de eliminar, antecipadamente, qualquer risco de resistência a uma futura ditadura esquerdista do tipo Hugo Chavez.
Porém, o que lhes interessa mais de imediato, com o plebiscito-farsa, é envenenar a opinião pública, iludindo os incautos e os ignorantes para atingir o principal desiderato: eliminar, aos poucos, a propriedade privada, sob o pretexto de promover a “fraternidade”.
Não se pode saber se tais forças vão atingir seu objetivo final. E, sobretudo, se atingirem, se conseguirão conserva-lo por muito tempo... Contudo, é possível que alcancem um objetivo intermediário, de si mesmo bastante nocivo.
Este consiste em desencadear a luta de classes, visando incompatibilizar os grandes proprietários rurais e as demais camadas da população, mediante a fermentação de germes de discórdia, pelo incitamento de três das piores paixões: a inveja, a cobiça, e a soberba.
Para tal iniciativa inexiste fundamento religioso. No âmbito filosófico, ele pode ser encontrado nas diversas escolas do pensamento socialista , desde Proudhon, até Marx.
Sua inspiração provém do igualitarismo, presente nas correntes de ideológicas revolucionárias, e segundo o qual a plena igualdade entre os homens só será alcançada com a supressão da propriedade privada, substituída pela propriedade coletiva autogestionária.
Na impossibilidade de alcançar aquele desiderato (supressão da propriedade privada) de uma só vez, salvo através dos métodos terroristas aplicados na Revolução Russa, resta adotar a “tática do salame”, cortando pouco a pouco, em “fatias” o conteúdo do direito em risco.
Hoje pretendem reduzir a extensão a, no máximo 3.500ha. (três mil e quinhentos hectares) na Amazônia, e, em áreas consideravelmente menores em outras regiões.
Amanhã irão propor nova limitação, até o dia em que só subsistam (se subsistirem...) os minifúndios. São, pois, apenas de momento, “reducionistas” convictos.
Há outra faceta da questão igualmente grave e importante. Os “reducionistas” almejam o confisco dos excedentes de terra (desapropriação sem qualquer indenização). Diz a propaganda na Internet: “Áreas acima dos 35 módulos seriam automaticamente incorporadas ao patrimônio público” .
Propõem, portanto, aquilo que em português claro corresponde ao roubo. Sim roubo, e não furto, porque a expropriação estaria garantida pela força bruta do Estado.
A limitação da extensão de terras, de outro ângulo, não obedece a nenhum postulado da Ciência Econômica.
A diversificação da atividade rural em um número enorme de explorações das mais variadas, ao contrário, recomenda a existência de propriedades de tamanho diverso.
Assim, por exemplo, para plantar verduras ou criar galinhas não há necessidade de muita terra. Já para criar gado de corte, plantar soja, cana de açúcar, laranja, as dimensões devem ser bem maiores.
As reações em cadeia que adviriam para o agronegócio (envolvendo todos os agentes econômicos relacionados à agropecuária, desde os fornecedores de insumos aos comerciantes), e para o próprio cidadão, com a supressão das grandes propriedades seria extremamente danosa.
Tudo isso, de elementar bom senso, é ignorado pelos adeptos da “fraternidade reducionista”.
A mesma peculiar “fraternidade”, gerada pela ideologia das trevas, que deixou em sua passagem, nos últimos duzentos anos, um rastro de fracassos, iniqüidades, crimes, destruição, fome e sangue.
Coincidência ou não, a campanha difamatória contra a agropecuária nacional, implementada aqui e alhures por ONGS e quejandos, se dá exatamente no momento em que o Brasil é apontado como o grande celeiro do mundo num futuro próximo, tanto pela FAO como pela OCDE (“Competência da Agricultura”, em O Estado de S. Paulo).
A concentração da propriedade da terra que vem ocorrendo em algumas atividades não é benéfica. Decorre, porém, de fatores de desordem que existem na economia atual, inclusive a política econômica do Governo Federal.
Este, por sinal, contribui frequentemente no sentido de favorecer o capitalismo monopolista em detrimento do assim chamado “capitalismo concorrencial”.
Como exemplos, podem ser lembrados os ramos bancário, das cervejarias e dos frigoríficos. Coincidentemente (ou não...) tal concentração agora serve de pretexto para a poderosa “fraternidade reducionista”.

*O autor é advogado e agropecuarista.


quarta-feira, 25 de agosto de 2010

O Brasil espera por uma verdadeira oposição

PT e grupo da AL apoiam controle da midia! No XV1 encontro do foro de São Paulo realizado em Buenos Aires, foram pedidos o maior controle estatal sobre os meios de comunicação de massas, a descriminalização do aborto e uma politica regional de combate ao narcotráfico (para limitar a presença militar dos EUA na America Latina e no Caribe ) Da reunião participaram 600 representantes de 54 organizações politicas da America Latina e do Caribe,entre elas o PT!

Fonte O Globo, domingo 21 de Agosto.

É bom lembrar, que estes temas constam da plataforma de Dilma,que assinou (segundo ela sem olhar o conteúdo do programa).
Porque o Serra,honesto,competente administrador,insiste em colocar a foto de Lula em sua propaganda eleitoral? Será que ele acredita mesmo que a triste figura detém 80% de preferência dos eleitores?
A impressão que passa é que Serra está referendando o chefe do mensalão, o amigo de Ahmadinejad, Chaves, Morales, as Farcs, enfim o bucaneiro que está deixando uma divida interna de 1 trilhão e 500 bilhões de reais, a Petrobras descapitalizada, e o MST esperando um possivel empate de José Serra, para entrar em ação, como as gangues sindicais já estão fazendo em Aracajú!
O Brasil espera por uma oposição!

Carlos Vereza


terça-feira, 24 de agosto de 2010

Abolição da Propriedade Privada


Religioso a serviço do comunismo

Frei Beto que passou a vida apregoando o comunismo ao tentar impor limite às propriedades e até mesmo suprimi-las, curiosamente, nunca dispensou o “t” duplicado de seu apelido ‘Betto’, diminutivo de Carlos Alberto.
Será que este revolucionário religioso sofreu ou sofre de alguma vaidade burguesa sempre à procura de um diferencial que o possa distinguir de outro Beto? Ou ele - contraditoriamente - prega a igualdade só para os outros?
Há poucos dias, escreveu ele na grande imprensa – que curiosamente tem sempre suas páginas abertas a ele – pregando o dito plebiscito pelo limite da propriedade rural, como se amanhã ele não viesse a exigir o limite da propriedade jornalística...
Outra curiosidade é de ordem psicopolítica, ao fazer a aproximação ardilosa e não sem impacto negativo junto à opinião pública entre a Semana da Pátria e o tal Grito dos Excluídos para clamar pela Reforma Agrária!
Na matéria, Frei Beto lembra o empenho da CNBB em preparar os brasileiros para essa espúria proposta do plebiscito sobre o limite da propriedade rural através da campanha da fraternidade do corrente ano.
Para isso, Frei Beto alega que a concentração fundiária brasileira é a fonte de todos os males: responsável pela expulsão de famílias do campo, pela multiplicação do número de favelas e cortiços, pela violência nos centros urbanos, além do regime de escravidão nos campos.
Leitor, a pregação desse religioso - um tanto vaidoso - coincide com a máxima do manifesto de Marx e Engels, 1848, de que o comunismo pode ser resumido numa única expressão: ABOLIÇÃO DA PROPRIEDADE PRIVADA.

Fonte: GPS Agronegócio

La otra Cuba


Ipojuca Pontes

No momento em que o Foro de São Paulo, a vertente da criminosa OLAS, de Fidel, trama o nosso futuro em encontros internacionais furtivos, com o objetivo de nos transformar em sub-homens, é mais do que oportuno se tomar conhecimento, pelo milagre da Internet, de filmes do porte de "A Otra Cuba".

Durante cinco dias desta semana, reuniram-se em Buenos Aires, Argentina, representantes do 16º Encontro do Foro de São Paulo, somando delegações de 21 países do continente, com o objetivo de debater e colocar em prática propostas e resoluções para se implantar, na próxima década, o Socialismo do Século XXI no espaço latino-americano (e em particular no Brasil, seu carro-chefe, com a eleição da guerrilheira Dilma Rousseff ao cargo de presidente da República).
Para quem não sabe, o Foro de São Paulo é a recriação, nos tempos atuais, da antiga OLAS (Organização Latino-americana de Solidariedade), entidade (subversiva) internacional fundada por Fidel Castro e Salvador Allende, em Havana, na metade dos anos 1960, inspirada na idéia criminosa de se abrir várias frentes de luta para libertar a América Latina da influência do "imperialismo ianque e seus comparsas opressores", no fundo, trocado em miúdos, a velha tentativa de materializar a fórmula preconizada pelo "Che" Guevara de se instalar "um, dois, três, mil Vietnãs na América Latina".
De fato, os anos 1960 foram decisivos para a propagação do modelo revolucionário cubano no espaço continental. Na prática, no entanto, embora Fidel Castro ainda permaneça à frente do poder na ilha-cárcere, a expansão do seu socialismo por meio da luta armada, conforme previsto, fracassou feio. Ou melhor, fracassou miseravelmente.
É justamente do fracasso da Revolução de Fidel que trata o bem estruturado "A otra Cuba", documentário dirigido por Orlando Jiménez-Leal e Jorge Ulla, tendo como âncoras os jornalistas exilados Valério Riva e Carlos Franqui - este último autor do livro "Retrato de Família com Fidel" e um dos homens-chave dos primeiros anos da revolução, com poderes para convocar e dispensar ministros.
O documentário em pauta, de 2 horas de duração, com formato para exibição em capítulos televisivos, representa a soma de dois anos de trabalhos empreendidos pelas produtoras SPA, SACI, R.A.I. e Guede Films.
O documentário, agora disponível no Youtube, é um painel abrangente, dividido em onze partes, evoluindo numa montagem célere, convergente e divergente, a confrontar fatos e versões que nos dão conta da ruinosa presença da revolução cubana dentro e fora da ilha-cárcere.
O relato cinematográfico começa por citar a frase de Cristóvão Colombo que distingue Cuba como "a terra mais formosa já vista pelos olhos humanos", para depois, por antagonismo, em corte seco, mostrar levas de cubanos (dez mil, de início) invadindo a Embaixada do Peru para pedir asilo.
Neste enrodilhado concêntrico, dividido em temas e subtemas, o documentário evoluí de forma objetiva e envolve plenamente o espectador. Na sua primeira parte, o rico acervo de imagens nos mostra a Cuba do ditador Fulgêncio Batista que, ao contrário do que se imagina, não era apenas a república "bananena" decantada por Fidel, mas, sim, uma nação catalogada entre as cinco potências do continente.
(De fato, em que pesem os tentáculos da violência política e da corrupção praticadas durante o governo do ex-sargento telegrafista, Cuba apresentava um padrão de vida qualificado, nele incluídos elevados índices de educação e saúde, longe de se definir apenas como o "prostíbulo da América" vulgarizado por Castro - ou pelo menos não tanto quanto a imagem projetada hoje pela ilha caribenha, transformada num "paraíso sexual" para o regozijo da ávida burguesia peninsular ibérica.
No histórico, passados os primeiros dias de entusiasmo com a vitória de "la revolución", logo o povo cubano se deu conta das mentiras de Fidel. Fuzilamentos em massa, desapropriações de terras e de empresas nacionais e estrangeiras, perseguições, prisões, falta de liberdade e de democracia são, nesta fase, os ingredientes mais corriqueiros a nutrir o revolucionário cardápio do novo ditador.
O povo, neste caldeirão efervescente, representa muito pouco. Com o passar dos tempos, sucessivas crises se instalam no seio da revolução e o "paraíso" caribenho se transforma num autêntico inferno. Os alimentos são racionados e repassados em cotas à população. Pela total incompetência dos seus dirigentes, fracassam os projetados aumentos de produção nas safras de açúcar e café. E a solução encontrada por Fidel para sair do atoleiro não poderia ser pior: transformar Cuba, localizada no quintal dos Estados Unidos, num satélite de Moscou.
Mas se o povo não tem direito a nada, os integrantes da nova classe dirigente têm todos os direitos. Como informa um dos irados depoentes do filme, "Eles (os dirigentes) navegam em limousines, bebem exaustivamente, se apropriam dos melhores palacetes, viajam, se hospedam nos bons hotéis e freqüentam os melhores restaurantes" - reproduzindo, em tudo, o esquema da famigerada nomenklatura soviética, que curtia a vida na base do vinho e da lagosta.
Vinte anos após a revolução redentora de Fidel, para fugir das filas, fome, prisões e trabalhos forçados, cerca de meio milhão de cubanos procuraram a todo custo sair do paraíso caribenho transformado em inferno. Destino: Miami, Florida, o antigo feudo dos Irmãos Moreno. Objetivo: começar vida nova.
Em menos de uma década já não se fala mais na Miami das praias e dos cassinos, mas, sim, na Miami dos cubanos, a "Little Havana" ocupada por advogados, comerciantes, artistas, operários, políticos e camponeses. No novo mundo livre, eles, os exilados de Fidel, se transformaram em presidentes de empresas, gerentes de companhias aéreas, laureados fotógrafos de Hollywood, prósperos homens de negócios, diligentes industriais. Enriquecidos pelo trabalho com dignidade, carregam nas costas a "velha Cuba", a ilha revolucionária e miserável, onde sobrevivem, às duas penas, sob o tacão dos irmãos Castro, os velhos e inesquecíveis parentes, familiares e amigos.
Em suma: no momento em que o Foro de São Paulo, a vertente da criminosa OLAS, de Fidel, trama o nosso futuro em encontros internacionais furtivos, com o objetivo de nos transformar em sub-homens, é mais do que oportuno se tomar conhecimento, pelo milagre da Internet, de filmes do porte de "A Otra Cuba". Ele funciona, no mínimo, como um necessário e vigoroso grito de alerta.

No país das bolsas



Percival Puggina*

Não nos restam mais do que vagos e deficientes indícios de democracia. Para identificá-los já se requer, inclusive, uma certa capacitação técnica. É necessário saber onde procurar. E é preciso usar, como fazem os peritos, os elementos de contraste que permitem discernir traços do que praticamente desapareceu.
Ninguém recusará que: a) quanto maior a concentração de poder político, tanto menor a democracia; b) quanto maior a influência do poder econômico, tanto mais frágil a democracia; c) quanto menor a credibilidade do parlamento, tanto menor o crédito na democracia; d) quanto maior a influência do poder político sobre os meios de comunicação, tanto pior a qualidade da informação e menor a capacidade de análise sobre os fatos que influenciam a vida das pessoas. E, consequentemente, suas decisões eleitorais. Tudo isso e muito mais já ocorre no Brasil. Em proporções avassaladoras.
Claro, claro, temos eleições. Mas democracia não se confunde com a realização de eleições nem é algo totalmente assimilado por elas. Em Cuba há eleições. Na Venezuela há eleições. No Irã há eleições. E só os totalitários têm coragem de dizer que esses países são democráticos. No Brasil, a concentração de poderes nas mãos do presidente da República só é menor do que a generosidade com que o Congresso Nacional os concede a ele. Como escrevi há poucos dias, o presidente chefia o Estado, o governo, a administração pública federal e as estatais. Executa um orçamento que corresponde a 22% do PIB nacional. Legisla sobre o que quer, a seu bel prazer, através de medidas provisórias de aplicabilidade imediata. Libera ou não, ao seu gosto, recursos para os estados e municípios. O que são as obras do PAC senão uma espécie de Bolsa Estado, ou Bolsa Município, distribuídas assim, como donativo, para as mãos súplices dos gestores locais?
Essas práticas, cada vez mais frequentes, somam-se ao poder que o partido do governo exerce nos fundos de pensão, nos sindicatos, no FAT, nas principais corporações funcionais do país. E ainda tem o Bolsa Família. Ah, o Bolsa Família, que Lula oposicionista chamava de comprar voto do eleitor que "pensa com o estômago"! Lula presidente potencializou o programa e é brandindo a ameaça de que a oposição, se vencedora, vai acabar com ele, que sua candidata se prepara para colocar a faixa presidencial no peito. E não podemos esquecer o mais robusto e sedutor achado da cartola presidencial: o Bolsa Empresa. É, leitor, você leu certo: o Bolsa Empresa. Foi o Bolsa Empresa que trouxe o empresariado nacional como gatinho mimado para o colo do governo, lamber mão e pedir cafuné. Afinal, os R$ 15 bilhões destinados ao Bolsa Família ficam constrangidos de sua indigência diante dos fabulosos financiamentos concedidos pelo BNDES às empresas brasileiras. Nos últimos dois anos, foram R$ 180 bilhões emprestados pelo governo ao Banco. O governo tomou esse dinheiro no mercado a mais de 10% ao ano (elevando significativamente a dívida pública, ou seja, a nossa dívida) e emprestou às empresas por um juro que não paga a metade do custo de aquisição. Bolsa Família para os pobres e Louis Vuitton para os ricos.
Poucos, muito poucos empresários brasileiros, hoje, não ficam deslumbrados, embasbacados, cada vez que Lula e Dilma abrem a boca. Ouvem-nos dizer - "Nós criamos 14 milhões de empregos!" - e batem palmas, mesmo sabendo que quem criou esses empregos foram eles mesmos, os empresários. Não percebem, interesseiros, cooptados como estão, que se a economia der alguns passos para trás e for necessário desempregar, o governo imediatamente vai lhes jogar nas costas a responsabilidade pelo desemprego.E a coisa fica assim: o governo cria o emprego e o empresariado cria o desemprego. É a lógica impostora que os tolos endossam.
Sim, leitor amigo, as eleições que se avizinham são mero acessório de algo que se exaure. Nenhuma democracia resiste a tamanha concentração de poder e a tanta cooptação.

______________
* Percival Puggina (65) é arquiteto, empresário, escritor, titular do site www.puggina.org, articulista de Zero Hora e de dezenas de jornais e sites no país, autor de Crônicas contra o totalitarismo e de Cuba, a tragédia da utopia.

segunda-feira, 23 de agosto de 2010

Foro de São Paulo: mais um encontro



Entre 17 e 20 de agosto esta "reunião noturna de bruxos progressista" deliberou comodamente no Hotel Panamericano, de estilo, comodidades e preços não precisamente socialistas.

Finalizou-se o XVI Encontro do Foro de São Paulo (FSP) levado a cabo na capital da Argentina com o auspício do Governo Nacional, em Buenos Aires, nesta sexta-feira (20).
O diário "Página 12" (porta-voz da esquerda recalcitrante) fundado nos anos 80 com dinheiro proveniente da organização terrorista Exército Revolucionário do Povo (ERP), destaca na edição de hoje o seguinte, referindo-se ao Foro: "... não ceder nenhum espaço para a direita... participaram 160 organizações. Trata-se de partidos da esquerda clássica, da nova esquerda (?), de movimentos com matriz nacional, popular e democrática, de organizações sociais monotemáticas, de organizações sociais de amplo espectro. De partidos de oposição e de partidos de governo. Maior diversidade, impossível".
Certamente, no afã de não ceder espaço para a direita ou aos que se opõem aos objetivos do FSP, Chávez não titubeou em encarcerar o presidente da União de Organizações Democráticas da América - UnoAmérica -, Alejandro Peña Esclusa, acusando-o de terrorista, ao haver encontrado material explosivo (obviamente "plantado") entre os brinquedos guardados no escritório de sua filha de 8 anos. Ou Peña Esclusa, nosso presidente, é um pai irresponsável e inconsciente, talvez êmulo de Herodes versão século XXI, ou nos encontramos ante um caso de terrorismo infantil muito particular, produto de não ter assimilado (a menina) a educação de seus pais e burlado o cuidado e controle familiar.
Diz o artigo já citado que, além dos 81 partidos políticos que integram o FSP, participaram outras organizações. É lamentável que esqueçam de mencionar aquelas que foram fundadoras do mesmo em 1990, como as FARC e o ELN (bandos narco-terroristas colombianos), ou que em sua direção original estivesse junto a Fidel Castro, Enrique Gorriarán Merlo, fundador em 1986 com Eduardo Luis Duhalde, hoje Secretário de Direitos Humanos da Nação, do Movimento Todos pela Pátria (MTP) que assaltou o quartel de La Tablada na Argentina, durante o governo Alfonsín em 1989.
Entre 17 e 20 de agosto esta "reunião noturna de bruxos progressista" deliberou comodamente no Hotel Panamericano, de estilo, comodidades e preços não precisamente socialistas, e também manteve reuniões em salões do Congresso Nacional e no Palácio San Martín da Chancelaria.
A julgar pelos contínuos atropelos do governo argentino sobre a propriedade privada e as liberdades e direitos individuais dos argentinos, parece que a presidente Cristina Kirchner, além da "boina vermelha" que exibiu nos festejos do Bicentenário, se perfila como uma avantajada discípula de Hugo Chávez (sem contar com Evo). Sua participação, como a de membros de seu gabinete no Foro de São Paulo, assim o demonstra.
Só falta agora, à semelhança do país caribenho, que nossos serviços de inteligência, hoje atarefados pelas escutas telefônicas, logo descubram "terroristas" entre os opositores e passem a engrossar a lista dos presos políticos da Argentina - hoje perto de mil -, vítimas de organizações "para-judiciais" e do "terrorismo jurídico" imperante em nosso país. Estaremos atentos.

*Delegados de UnoAmérica na Argentina
Título original: O Foro de São Paulo: "lobos disfarçados de cordeiros"
Tradução: Graça Salgueiro

sexta-feira, 20 de agosto de 2010

Mistificações, sofismas e violência.

Percival Puggina

Movimentos revolucionários tipo MST são capazes de apresentar mistificações como teses e sofismas como argumentos, cobrando das autoridades atenção e acatamento. 

Ao dar cobertura ao tal "plebiscito" pela limitação da propriedade da terra, a CNBB envolve em seu manto uma dessas patacoadas ideológicas que, pela teimosa repetição, acabam sendo confundidas com direitos, não raro com direitos humanos e servindo à violência. Isso me faz lembrar algo que testemunhei há coisa de um ano.
Certa tarde, tocou meu telefone e alguém me perguntou se poderia atender o secretário de Segurança Pública, general Edson Goularte. Pouco havíamos falado até então, o secretário e eu. Dele só tinha a imagem de um homem sereno e firme. Surpreendeu-me com um convite: "O senhor aceitaria comparecer, como meu convidado, a uma reunião que manterei amanhã com representantes do Conselho Nacional de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana?". Sim, eu aceitaria, claro. Como não?
No dia seguinte, de paletó e gravata, como convém, compareci ao gabinete do secretário. Dali, após rápido cafezinho, fomos para a sala onde transcorreria o encontro. Falando pelos visitantes, o presidente do dito Conselho fez breve relato de suas observações sobre o ocorrido na desocupação de uma fazenda em São Gabriel e reconheceu que as investigações a propósito do assassinato de um invasor avançavam regularmente. Em seguida, apresentou um curioso conjunto de postulações que considerava necessárias para haver mais paz no campo. Muito o gratificaria, por exemplo, que o governo gaúcho criasse uma brigada agrária, uma polícia agrária, uma corregedoria agrária (ou coisa que o valha) e sei lá mais o que agrário. Propunham, enfim, a criação de um conjunto de órgãos específicos para atuar em conflitos no meio rural (entendendo-se por conflitos aquilo que acontece quando o MST decide invadir alguma coisa, claro). As propostas foram recusadas pelo secretário. O Estado não dispunha de recursos para criar essas novas estruturas e o governo não via razão para fracionar as existentes. Ponto. Vamos adiante.
Foi então que se deu o episódio a seguir, que relato em virtude de sua exemplaridade. Um dos membros do grupo visitante, em tom de espanto e sensibilidade arrepiada, disse ter chegado ao seu conhecimento que o comando da operação policial postado diante da área invadida impedira a entrega de alimentos aos invasores. Quando ele se articulava para dar sequência às expressões de sua inconformidade, o secretário interrompeu: "Por ordem minha!". Entreolharam-se, incrédulos, os membros do Conselho. E o general prosseguiu: "Se a Justiça determinara que eles saíssem, como haveria o Estado de lhes entregar alimentos para que ficassem?". Diante de lógica tão irretorquível, o outro optou por dramatizar ainda mais: "Mas havia crianças ali, secretário!". Só não fungou uma lágrima porque ela não lhe veio. E o general, no mesmo tom sereno: "A porteira estava fechada quando entraram, mas sempre esteve aberta para saírem. Responsabilize os pais pela situação que descreve".
Por que estou contando isso? Porque esse diálogo serve para mostrar que movimentos revolucionários tipo MST são capazes de apresentar mistificações como teses e sofismas como argumentos, cobrando das autoridades, para aquelas e para estes, atenção e acatamento. Ademais, quando tais disparates arregimentam massas de manobra, como faz o tal "plebiscito", com apoio da CNBB, a violência é bem servida. E isso é feito em nome de supostos direitos que, no fundo, são apenas descabidas reivindicações de uma ideologia de péssimo passado e sem futuro algum nos caminhos do bom senso.

quinta-feira, 19 de agosto de 2010

A 'paz no campo'


 Denis Rosenfield*
  
Jornal “O Estado de S.Paulo”,  – 16 de agosto de 2010

A situação é propriamente surreal. Enquanto permanecemos discutindo sobre se as sentenças judiciais de reintegração de posse, antes e depois de proferidas, devem ou não passar por um processo de mediação estipulado pela Ouvidoria Agrária Nacional, órgão do Ministério do Desenvolvimento Agrário, tribunais pelo País afora decidiram recomendar a seus juízes que sigam as orientações da mesma Ouvidoria Agrária. Na verdade, ficamos centrados na questão de se essa proposta deve ou não ser retirada do 3.º Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) ou do programa da candidata Dilma Rousseff, quando se trata apenas da parte visível de um grande iceberg. Ora, não estamos diante de uma proposta, mas de algo que já está operando praticamente em vários tribunais do País, graças a atos administrativos de seus respectivos corregedores. Os Estados em questão são Maranhão, Pará, Bahia, Acre, Ceará e Paraná.
Preliminarmente, observemos que os despachos dos respectivos corregedores utilizam uma mesma linguagem, estipulada no próprio ofício da Ouvidoria Agrária Nacional. Particularmente, todos se dizem preocupados com a “paz no campo” e com os “direitos das pessoas”, devendo o Incra e a própria Ouvidoria ser ouvidos antes da concessão das liminares e, depois, no que diz respeito às suas condições de execução. Não é demais assinalar que, sob essas condições, as liminares de reintegração de posse, se tais recomendações forem seguidas pelos juízes, ficarão cada vez mais difíceis de ser cumpridas, algumas mesmo inexequíveis.
O que é que se entende por “paz no campo” e “direitos das pessoas”, mais especificamente, dos “ocupantes”? Os invadidos não cabem bem – ou deles são excluídos – nos “direitos das pessoas”, talvez por não serem “pessoas” ou “humanos”. Na perspectiva dos ditos movimentos sociais, em particular do MST, da Comissão Pastoral da Terra (CPT) e de outras organizações congêneres, a “paz” significa o direito de invadir qualquer propriedade, sequestrar, manter em cárcere privado, matar bois (de preferência com requintes de crueldade, cortando os tendões dos animais), queimar galpões, expulsar e intimidar trabalhadores, aterrorizá-los e destruir maquinários e colheitas. Ou seja, enquanto “se dialoga” com a Ouvidoria Agrária Nacional e o Incra, que reproduzem na maioria dos casos as mesmas posições dos ditos movimentos sociais, estes podem, impunemente, continuar com suas ações. A impunidade estaria assegurada em nome dos “direitos dos ocupantes”.
Observe-se que a palavra utilizada é “ocupação”, como se não se tratasse de uma invasão, crime juridicamente tipificado. O uso dessa palavra é revelador, porque procura fazer com que atos fora da lei caiam, por assim dizer, dentro da lei, não podendo ser objeto de sanções e punições. Os ocupados, isto é, os invadidos, ficariam, então, à mercê da violência, pois esta aparece travestida de um eufemismo, a saber, o da “ocupação pacífica”. De fato, deve ser muito “pacífico” ver a sua propriedade invadida por pessoas armadas de facões e foices, com a destruição se disseminando por toda parte. Note-se, ainda, que essas invasões obedecem a uma logística preestabelecida, começando às 5 da manhã, com batalhões precursores, em muitos casos armados com armas de fogo. Horas depois, quando chegam os jornalistas, eles são substituídos por crianças e mulheres, com o intuito de convencer a opinião pública do bem fundado de suas reivindicações.
Outra expressão utilizada é “reforma agrária”, como se fosse esse o objetivo dos ditos movimentos sociais. Há uma questão de monta a ser enfrentada aqui, pois diz respeito à natureza da reforma agrária e, mais especificamente, do MST e da CPT. Trata-se de organizações revolucionárias que têm como objetivo destruir a economia de mercado, o direito de propriedade, o Estado de Direito e a democracia representativa.
Todas as suas ações se inserem nessa perspectiva mais global, tendo como meta a instauração, no Brasil, de um Estado socialista/comunista. O direito de propriedade, para eles, é um roubo, devendo ser substituído pela propriedade coletiva da terra. Seguem o modelo que foi instaurando na ex-União Soviética, na China maoista e em Cuba. Os resultados, aliás, são conhecidos: mortandade de milhões de pessoas por fome, eliminação física dos que se opunham a esse modelo e ruína agrícola e econômica dessas sociedades. É claro que o discurso era – e é – apresentado como se fosse de natureza moral, visando à “solidariedade” e à “paz no campo”. Nada muito diferente historicamente.
Agora, o que causa estupor é o fato de vários Tribunais de Justiça estarem apoiando esse tipo de iniciativa. Talvez alguns o façam de boa-fé, porém a questão não é essa, pois ela envolve a natureza mesma da sociedade em que vivemos. Ao apoiarem as ações da Ouvidoria Agrária Nacional, estão, de fato, apoiando organizações revolucionárias que procuram inviabilizar o próprio arcabouço constitucional do Estado brasileiro. Visam a inviabilizar o Estado de Direito, instaurando a violência em nome da “paz do campo”. A questão, portanto, é se vingará no País a “paz (violenta, revolucionária) do campo” ou o Estado de Direito e uma sociedade baseada na liberdade.
Os atos normativos baixados pelas corregedorias dos tribunais mencionados se fazem sob a forma de “recomendações” administrativas, não tendo a força da obrigatoriedade. Nesse sentido, sempre se poderá arguir que a liberdade do juiz foi preservada. É, porém, forçoso reconhecer que essa liberdade começa a ser, cada vez mais, vigiada, como se pairasse sobre a decisão judicial uma recomendação que, em caso de concessão de liminar, não foi seguida. Cria-se um constrangimento para o juiz e, mais do que isso, um cerceamento possível de sua liberdade. Pior ainda, um órgão do Poder Executivo, no caso, a Ouvidoria Agrária, começa a lançar seus tentáculos para dentro do Judiciário.

*Professor de filosofia na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)

segunda-feira, 16 de agosto de 2010

Posso votar no PT?: uma questão moral



1. Existe algum partido da Igreja Católica?
A Igreja, justamente por ser católica, isto é, universal, não pode estar confinada a um partido político. Ela “não se confunde de modo algum com a comunidade política”[1] e admite que os cidadãos tenham “opiniões legítimas, mas discordantes entre si, sobre a organização da realidade temporal”[2].
2. Então os fiéis católicos podem-se filiar a qualquer partido?
Não. Há partidos que abusam da pluralidade de opinião para defender atentados contra a lei moral, como o aborto e o casamento de pessoas do mesmo sexo. “Faz parte da missão da Igreja emitir juízo moral também sobre as realidades que dizem respeito à ordem política, quando o exijam os direitos fundamentais da pessoa ou a salvação das almas”[3].
3. O Partido dos Trabalhadores (PT) defende algum atentado contra a lei moral?
Sim. No 3º Congresso do PT, ocorrido entre agosto e setembro de 2007, foi aprovada a resolução “Por um Brasil de mulheres e homens livres e iguais”, que inclui a “defesa da autodeterminação das mulheres, da descriminalização do aborto e regulamentação do atendimento a todos os casos no serviço público[4].
4. Todo político filiado ao PT é obrigado a acatar essa resolução?
Sim. Para ser candidato pelo PT é obrigatória a assinatura do Compromisso do Candidato Petista, que “indicará que o candidato está previamente de acordo com as normas e resoluções do Partido, em relação tanto à campanha como ao exercício do mandato” (Estatuto do PT, art. 128, §1º[5]).
5. Que ocorre se o político contrariar uma resolução do Partido como essa, que apoia o aborto?
Em tal caso, ele “será passível de punição, que poderá ir da simples advertência até o desligamento do Partido com renúncia obrigatória ao mandato” (Estatuto do PT, art. 128, §2º). Em 17 de setembro de 2009, dois deputados foram punidos pelo Diretório Nacional. O motivo alegado é que eles “infringiram a ética-partidária ao ‘militarem’ contra resolução do 3º Congresso Nacional do PT a respeito da descriminalização do aborto[6].
6. O PT agiu mal ao punir esses dois deputados?
Agiu mal, mas agiu coerentemente. Sendo um partido abortista, o PT é coerente ao não tolerar defensores da vida em seu meio. A mesma coerência devem ter os cristãos não votando no PT.
7. Mas eu conheço abortistas que pertencem a outros partidos, como o PSDB, o PMDB, o DEM...
Os políticos que pertencem a esses partidos podem ser abortistas por opção própria, mas não por obrigação partidária. Ao contrário, todo político filiado ao PT está comprometido com o aborto.
8. Talvez haja algum político que se tenha filiado ao PT sem prestar atenção ao compromisso pró-aborto que estava assinando...
Nesse caso, é dever do político pró-vida desfiliar-se do PT, após ter verificado o engano cometido.
9. Houve políticos que deixaram o PT e se filiaram ao Partido Verde (PV). Os cristãos podem votar neles?
Infelizmente não. Ao deixarem o PT e se filiarem ao PV, eles trocaram o seis pela meia dúzia. O PV é outro partido que exige de seus filiados a adesão à causa abortista. Seu estatuto diz: “São deveres dos filiados ao PV: obedecer ao Programa e ao Estatuto” (art. 12, a)[7]. E o Programa do PV, ao qual todo filiado deve obedecer, defende a “legalização da interrupção voluntária da gravidez[8].
10. Que falta comete um cristão que vota em um candidato de um partido abortista, como o PT?
Se o cristão vota no PT consciente de tudo quanto foi dito acima, comete pecado grave, porque coopera conscientemente com um pecado grave. O Catecismo da Igreja Católica (n. 1868) ensina sobre a cooperação com o pecado de outra pessoa: “O pecado é um ato pessoal. Além disso, temos responsabilidade nos pecados cometidos por outros, quando neles cooperamos: participando neles direta e voluntariamente; mandando, aconselhando, louvando ou aprovando esses pecados; não os revelando ou não os impedindo, quando a isso somos obrigados; protegendo os que fazem o mal.” Ora, quem vota no PT, de fato aprova, ou seja, contribui com seu voto para que possa ser praticado o que constitui um pecado grave.
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[1] Concílio Vaticano II, Constituição Pastoral “Gaudium et Spes”, n. 76.
[2] Concílio Vaticano II, Constituição Pastoral “Gaudium et Spes”, n. 75.
[3] Catecismo da Igreja Católica, n. 2246, citando “Gaudium et Spes, n. 76.
[5] Estatuto do Partido dos Trabalhadores, Versão II, aprovada pelo Diretório Nacional em 5 out. 2007, in: http://www.pt.org.br/portalpt/dados/bancoimg/c091003181315estatutopt.pdf
[6] DN suspende direitos partidários de Luiz Bassuma e Henrique Afonso. Notícias. 17 set. 2009, in: http://www.pt.org.br/portalpt/documentos/dn-suspende-direitos-partidarios-de-luiz-bassuma-e-henrique-afonso-254.html
[8] Programa: 7 - Reprodução Humana e Cidadania Feminina, in: http://www.pv.org.br/download/programa_web.pdf.