... para além da eficiência material e da justiça matemática,

“[...] para além da eficiência material e da justiça matemática, trata-se de voltarmos a encontrar esse imponderável sem o qual todas as vantagens econômicas e sociais carecem do necessário peso específico. Algo análogo ao fermento na massa, ao raio de sol em uma paisagem... Durante muito tempo se denunciou, seguindo os passos de Marx: “a mistificação idealista” consistente em abreviar com consolações morais e religiosas as vitimas da exploração econômica. A situação deu voltas e hoje começamos a colher os amargos furtos da mistificação materialista que consiste em fazer os homem acreditar que a abundância e a justa repartição dos bens de consumo bastam para alcançar a felicidade. A revolução econômica exige, como uma das primeiras condições de sua sobrevivência e de seu desenvolvimento, um renascimento espiritual. Enquanto os homens tiveram fome, puderam duvidar da verdade da frase evangélica: “Nem só de pão vive o homem”, mas o tédio e a revolução que segrega a prosperidade geral abandonada a si mesma lhe indicam, hoje, a confirmação interior”.

Gustave Thibon. El equilibrio y la armonía, Belacqva, 2005.

TOLERÂNCIA E FANATISMO

 Antonio Millán-Puelles foi Influente professor espanhol de filosofia cristã. Nasceu em Alcalá de los Gazules (Cádiz) em 21 de fevereiro de 1921, e faleceu em Madrid em 22 de maço de 2005. 

“Vejamos o argumento que apela o valor da tolerância como contrposta ao absolutismo do fanático. Trata-se de um argumento que chegou a adquirir uma considerável popularidade, e certamente não são poucos aqueles que o vinculam a justificação do pluralismo das ideologias políticas e das confissões religiosas. Em todas as suas manifestações, o argumento implica na crença de que a prática da tolerância é incompatível com a aceitação de valores absolutos que enquanto tais devam ser tomados como retores da convivência. Segundo esta maneira de pensar, para não ser fanático é mister ser relativista; dito de outra maneira, o relativismo é o fundamento teórico – e, nesse sentido, a principal condição de possibilidade – de todo comportamento autênticamente tolerante.

(…)

Se chegou a dizer que é uma lição do relativismo a norma da caridade a respeito dos ideais éticos que não são nossos. Ao falar desse modo se incorre em uma estranha 'personificação' dos ideais éticos, já que se admite, de uma maneira implicita, a possibilidade de tratá-los caritativamente, qual se fossem pessoas, as que, pelo só fato de sua própria indole pessoal, cabe amá-las ou, ao menos, respeitá-las. A consabida frase 'respeito sua opinião, mas não a compartilho' transfere a opinião o que tão só para o opinante pode ter um genuíno sentido. E certamente não é uma falta de caridade nem de respeito o só fato de que uma pessoa discrepe do que outra pessoa pense. Cabe discrepar de um modo respeitoso e até caritativo, e para isso não é necessário de forma alguma que o discrepante seja relativista. E, inversamente, cabe ser relativista e comportar-se de uma maneira incorreta com quem não o é: por exemplo fazendo-lhe objeto da acusação de intolerância ou fanatismo.

(…)

De um ponto de vista estritamente lógico, e abstração feita da diversidade dos graus psicológicos possíveis, há de negar-se que o relativismo possa constituir o fundamento teórico da tolerância, porque não pode deixar de ver nela – se verdadeiramente consequente – um valor relativo, tão relativo como a intolerância e, por isso mesmo, não mais defendível que esta. Ou a tolerância é em si mesma um valor e, por conseguinte, um valor absoluto, do que resulta uma peculiar exigência absoluta em forma de obrigação moral, ou é um valor meramente relativo, e então não há nenhum fundamento objetivo (o relativismo o exclui) para o preferir em detrimento da intolerância.

(...)

O único fundamento possível da tolerância se encontra na necessidade de permitir um mal para impedir outro maior que ele. Esta necessidade é uma exigência absoluta, não relativa ou condicionada, ainda que indubitavelmente se prefira algo que só de um modo relativo (em sentido ontológico, não em acepção gnoseológica) é admissível. O tolerável é sempre um mal (o bom não é tolerado, senão positivamente querido, amado), e um mal é tolerável unicamente na qualidade de mal menor, sendo esta qualidade um valor objetivo, isto é, absoluto ou em si”.

MILLÁN-PUELLES, Antonio. Etica y realismo, ed. Rialp, Madrid 1996, pp. 382-383.

 

ONU: REINTERPRETAM A DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS

Por Padre Juan C. Sanahuja , 15 de junho de 2011.

Com a escusa da violência e a discriminação contra os homossexuais o Conselho de Direitos Humanos da ONU reiterpretou a Declaração Universal dos Direitos Humanos entendendo que nela se inclui o suposto direito a “orientação sexual” e a “identidade de gênero”. Se aplicaria a legislação internacional as chamadas práticas homofóbicas e transfóbicas. Argentina, Brasil, Chile, Cuba, Equador, Espanha, Guatemala, México e Uruguai votaram a favor; Colômbia e Bolivia co-patrocionaram a resolução.

No marco de seu 17° periodo de sessões, o Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas aprovou em 17 de julho, em Genebra, a resolução A/HRC/17/L.9/Rev.1 sobre “Direitos Humanos, orientação sexual e identidade de gênero”, apresentada pela África do Sul e fomentada pelos Estados Unidos.

A resolução faz referência a “universalidade, interdependência, indivisivilidade e interrelação dos direitos humanos consagrados na Declaração Universal dos Direitos Humanos”, e expressa que “todos os seres humanos naceram livres e iguais em dignidade e direitos e que cada um pode se beneficiar do conjunto de direitos e liberdades (…) sem distinção alguma”, e implicitamente afirma que os documentos internacionais sobre direitos humanos, ainda que não mencionem expressamente a “orientação sexual” ou “a identidade de gênero”, fazem referência a elas.

Baseando-se no mandato da Assembléia Geral da ONU, que diz que “o Conselho de Direitos Humanos terá a responsabilidade de promover o respeito universal pela proteção de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais para todos, sem distinção de qualquer espécie, e de modo justo e igualitário”, a resolução aprovada expressa sua “grave preocupação com os atos de violência e de discriminação, em todas as regiões do mundo, perpetrados contra a pessoa, devido a sua orientação sexual e a sua identidade de gênero”.

Por isso, o texto aprovado solicita ao Alto Comissionado para os Direitos Humanos da ONU que realize um estudo mundial sobre leis e práticas homofóbicas e transfóbicas, assim como sobre o uso que a legislação internacional pode dar para terminar com este problema. A Comissária Suprema é a sra. Navanethem “Navi” Pillay, que demonstrou ter “uma especial sensibilidade aos direitos LGBT”. Pillay deverá apresentar o relatório até o final deste ano.

O que se entende por práticas homofóbicas?

Como consequência da chamada “discriminação por orientação sexual e identidade de gênero” e da “homofobia e transfobia”, qualificam de homofóbica e discriminatória toda opinião em desacordo com o estilo de vida homossexual.

Atentam contra a liberdade religiosa, por exemplo, opondo-se a pregação da doutrina cristã. Com base nesses coinceitos se arremete contra a liberdade dos pais educar seus filhos e se desconhece a liberdade das instituições de ensino, para citar alguns exemplos.

Agora vem se somar a tudo isso a aplicação da legislação internacional sobre direitos humanos a tudo o que entenam como trato violento ou discriminatório. Seram passíveis de ser julgados pela Corte Penal Internacional os pais de família que se oponham a que seus filhos sejam educados na “normalidade” do homossexualismo ou as autoridades religiosas que preguem a intrinseca maldade da sodomia? É muito distinto terminar com a injusta violência através da exigência de liberdade de ação, incluida a perversão de menores, ou reclamar a “cota gay” dentro do corpo de professores de colégios e universidades. O lobby gay parece dizer: “quem não apoia nosso estilo de vida e todas nossas pretensões, é favorável que nos condene a morte”.

Foi a representante dos Estados Unidos, Eillen Chamberlain Donahoe, quem afirmou que a resolução é uma aplicação da Declaração Universal de Direitos Humanos, e que apartir da universalidades dos direitos humanos “a violência contra qualquer pessoa baseada em sua orientação sexual é uma violência dos direitos humanos. O direito de escolher a quem amar é sagrado”.

É de notar que Juan José Gómez Camanho, representante do México, país que reformou faz poucas semanas sua Constituição inclusindo nela os tratados internacionais de direitos humanos, afirmou em Genebra que “a não-discriminação é um valor absoluto”, uma definição mais que clara para aqueles que se empenham em ver a reforma da constituição mexicana como algo “positivo”.

Nesse vértice, na Argentina, no mesmo dia 17 de julho, ante o requerimento da Comunidade Homossexual Argentina (CHA), o Chefe de Gabinente dos Ministros da Nação, Aníbal Fernández, confirmou o apoio e voto afirmativo a resolução do Conselho de Direitos Humanos da ONU.

A votação

A iniciativa foi aprovada com 23 votos a favor, 19 contra e três abstenções.

A favor: Argentina, Bélgica, Brasil, Coréia do Sulo, Chile, Cuba, Equador, Eslováquia, Espanha, Estados Unidos, França, Guatemala, Hungria, Japão, Maurício, México, Noruega, Polônia, Reino Unido, Suiçaa, Tailândia, Ucrânia e Uruguai.

Contra: Angola, Arábia Saudita, Barém, Bangladesh, Camarões, Djibouti, Gabão, Gana, Jordânia, Malásia, Maldivas, Mauritania, Moldávia, Nigéria, Paquistão, Catar, Ríssia, Senegal e Uganda.

Abstenções: Burquina Faso, China e Zâmbia.

Não estiverão presentes na votação Quirguistão e Líbia (neste último caso sua participação encontra-se suspensa)

Foram co-patrocinantes da resolução: Albania, Argentina, Austrália, Austria, Bélgica, Bolívia, Brasil, Canadá, Chile, Colombia, Croácia, Chipre, República Tcheca, Dinamarca, Estônia, Finlândia, França, Alemanha, Grécia, Honduras, Islândia, Irlanda, Israel, Itália, Luxemburgo, Holanda, Nova Zelândia, Noruega, Polônia, Portugal, Romênia, Sérvia, Eslovênia, Espanha, Suécia, Suiça, Timor-Leste, Reino Unido, USA e Uruguai.

Tradução: Fernando Rodrigues Batista

Fundamento vital da liberdade

Paradoxo curioso: quanto mais enfadonhos e vazios são os "prazeres" que obtemos do pecado (e penso aqui de modo especial na luxúria), menos sabemos resistir às nossas paixões; quanto mais no desilude o nosso ídolo, mais fatal é a nossa escravidão. Mas isso só aparentemente é para admirar. O homem de prazeres mortos é demasiado pobre para ser livre. A sua vontade já não encontra, nos recursos amortecidos da sua vitalidade, o ponto de apoio, o tensor material indispensáveis para o seu exercício. A mesma ausência de tonalidade afetiva que faz incolores os seus prazeres, torna irresistíveis os seus impulsos. Aquele que julga pecar "fatalmente" (excetuo certos casos, hoje raríssimos de êxtase sexual), peca por ninharias. Um pecado verdadeiramente saboroso só pode ser um pecado profundamente escolhido. Este esfacelamento progressivo da voluptuosidade e da liberdade é, porém, a consequência normal da mecanização da humanidade. Também uma máquina é tão incapaz de escolher os seus movimentos como de neles experimentar prazer...

THIBON, Gustave. O pão de cada dia, Editorial Aster, Colecção Éfeso.

Desarmamento de quem, senhora Rousseff?

Prof.ª Aileda de Mattos Oliveira (*)

Um governante, qualquer que seja ele, sem programa de governo, vive de ocasionais acidentes e incidentes ocorrentes, momentos em que retira da cartola um coelho esquálido, cansado de ser o protagonista da mesma representação.

Como representação é farsa, para disfarçá-la, reveste-a de bombástica exuberância e seriedade, para impingir uma mentira sobre a qual passou um verniz de má qualidade. Como lhe faltam argumentos convincentes, recorre aos atores coadjuvantes, que dispõe no Congresso, fâmulos genuflexos sempre dispostos a babar-lhe as mãos com a saliva da bajulação.

Um aloprado resolve acabar com os sonhos de um grupo de crianças, e toda a sociedade é responsabilizada pelo ato insano. Já imaginou se o governo militar tivesse proibido o uso de armas, porque um bando de esquerdistas queria arrasar com o país, destruindo aeroportos, quartéis e pessoas que passavam por aqueles locais inadvertidamente?

Estoura mais uma bomba, desta vez na imprensa, de que já foi determinada a realização de um novo referendo para ouvir a voz da sociedade sobre mais uma ação governamental contra ela, a de retirar as armas de pessoas honestas e pacíficas. Claro, que a sociedade vai dizer um sonoro “Não!” à audácia de deixar-lhe inerme, sem a segurança de seu patrimônio e de sua família.

Porém, supondo que o governo vença essa desigual luta de braços, diga-nos, senhora Rousseff, as armas do MST também serão recolhidas? Neste ‘grupo social’, no qual as crianças também as usam, da mesma forma serão protegidas pela lei da criança e do adolescente, ainda que o adolescente, já tenha cometido todos os delitos contra a propriedade privada? Se esses ‘lutadores em prol da reforma agrária’ não obedecerem às ordens emanadas pela justiça, ficarão presos por seis anos, pena determinada, segundo a imprensa, para os pacíficos habitantes da cidade?

Espero que não mande o coelho esquálido, cansado, para mais esta missão. Venha a público, olhe nos olhos da sociedade e responda às perguntas que lhe foram feitas.

(*) Prof.ª universitária e membro da Academia Brasileira de Defesa. A opinião expressa é particular da autora

A mentalidade revolucionária

Desde que se espalhou por aí que estou escrevendo um livro chamado “A Mente Revolucionária”, tenho recebido muitos pedidos de uma explicação prévia quanto ao fenômeno designado nesse título.

A mente revolucionária é um fenômeno histórico perfeitamente identificável e contínuo, cujos desenvolvimentos ao longo de cinco séculos podem ser rastreados numa infinidade de documentos. Esse é o assunto da investigação que me ocupa desde há alguns anos. “Livro” não é talvez a expressão certa, porque tenho apresentado alguns resultados desse estudo em aulas, conferências e artigos e já nem sei se algum dia terei forças para reduzir esse material enorme a um formato impresso identificável. “A mente revolucionária” é o nome do assunto e não necessariamente de um livro, ou dois, ou três. Nunca me preocupei muito com a formatação editorial daquilo que tenho a dizer. Investigo os assuntos que me interessam e, quando chego a algumas conclusões que me parecem razoáveis, transmito-as oralmente ou por escrito conforme as oportunidades se apresentam. Transformar isso em “livros” é uma chatice que, se eu pudesse, deixaria por conta de um assistente. Como não tenho nenhum assistente, vou adiando esse trabalho enquanto posso.

A mente revolucionária não é um fenômeno essencialmente político, mas espiritual e psicológico, se bem que seu campo de expressão mais visível e seu instrumento fundamental seja a ação política.

Para facilitar as coisas, uso as expressões “mente revolucionária” e “mentalidade revolucionária” para distinguir entre o fenômeno histórico concreto, com toda a variedade das suas manifestações, e a característica essencial e permanente que permite apreender a sua unidade ao longo do tempo.

“Mentalidade revolucionária” é o estado de espírito, permanente ou transitório, no qual um indivíduo ou grupo se crê habilitado a remoldar o conjunto da sociedade – senão a natureza humana em geral – por meio da ação política; e acredita que, como agente ou portador de um futuro melhor, está acima de todo julgamento pela humanidade presente ou passada, só tendo satisfações a prestar ao “tribunal da História”. Mas o tribunal da História é, por definição, a própria sociedade futura que esse indivíduo ou grupo diz representar no presente; e, como essa sociedade não pode testemunhar ou julgar senão através desse seu mesmo representante, é claro que este se torna assim não apenas o único juiz soberano de seus próprios atos, mas o juiz de toda a humanidade, passada, presente ou futura. Habilitado a acusar e condenar todas as leis, instituições, crenças, valores, costumes, ações e obras de todas as épocas sem poder ser por sua vez julgado por nenhuma delas, ele está tão acima da humanidade histórica que não é inexato chamá-lo de Super-Homem.

Autoglorificação do Super-Homem, a mentalidade revolucionária é totalitária e genocida em si, independentemente dos conteúdos ideológicos de que se preencha em diferentes circunstâncias e ocasiões.

Recusando-se a prestar satisfações senão a um futuro hipotético de sua própria invenção e firmemente disposto a destruir pela astúcia ou pela força todo obstáculo que se oponha à remoldagem do mundo à sua própria imagem e semelhança, o revolucionário é o inimigo máximo da espécie humana, perto do qual os tiranos e conquistadores da antigüidade impressionam pela modéstia das suas pretensões e por uma notável circunspecção no emprego dos meios.

O advento do revolucionário ao primeiro plano do cenário histórico – fenômeno que começa a perfilar-se por volta do século XV e se manifesta com toda a clareza no fim do século XVIII – inaugura a era do totalitarismo, das guerras mundiais e do genocídio permanente. Ao longo de dois séculos, os movimentos revolucionários, as guerras empreendidas por eles e o morticínio de populações civis necessário à consolidação do seu poder mataram muito mais gente do que a totalidade dos conflitos bélicos, epidemias terremotos e catástrofes naturais de qualquer espécie desde o início da história do mundo.

O movimento revolucionário é o flagelo maior que já se abateu sobre a espécie humana desde o seu advento sobre a Terra.

A expansão da violência genocida e a imposição de restrições cada vez mais sufocantes à liberdade humana acompanham pari passu a disseminação da mentalidade revolucionária entre faixas cada vez mais amplas da população, pela qual massas inteiras se imbuem do papel de juízes vingadores nomeados pelo tribunal do futuro e concedem a si próprios o direito à prática de crimes imensuravelmente maiores do que todos aqueles que a promessa revolucionária alega extirpar.

Mesmo se não levarmos em conta as matanças deliberadas e considerarmos apenas a performance revolucionária desde o ponto de vista econômico, nenhuma outra causa social ou natural criou jamais tanta miséria e provocou tantas mortes por desnutrição quanto os regimes revolucionários da Rússia, da China e de vários países africanos.

Qualquer que venha a ser o futuro da espécie humana e quaisquer que sejam as nossas concepções pessoais a respeito, a mentalidade revolucionária tem de ser extirpada radicalmente do repertório das possibilidades sociais e culturais admissíveis antes que, de tanto forçar o nascimento de um mundo supostamente melhor, ela venha a fazer dele um gigantesco aborto e do trajeto milenar da espécie humana sobre a Terra uma história sem sentido coroada por um final sangrento.

Embora as distintas ideologias revolucionárias sejam todas, em maior ou menor medida, ameaçadoras e daninhas, o mal delas não reside tanto no seu conteúdo específico ou nas estratégias de que se servem para realizá-lo, quanto no fato mesmo de serem revolucionárias no sentido aqui definido.

O socialismo e o nazismo são revolucionários não porque propõem respectivamente o predomínio de uma classe ou de uma raça, mas porque fazem dessas bandeiras os princípios de uma remodelagem radical não só da ordem política, mas de toda a vida humana. Os malefícios que prenunciam se tornam universalmente ameaçadores porque não se apresentam como respostas locais a situações momentâneas, mas como mandamentos universais imbuídos da autoridade de refazer o mundo segundo o molde de uma hipotética perfeição futura. A Ku-Klux-Klan é tão racista quanto o nazismo, mas não é revolucionária porque não tem nenhum projeto de alcance mundial. Por essa razão seria ridículo compará-la, em periculosidade, ao movimento nazista. Ela é um problema policial puro e simples.

Por isso mesmo é preciso enfatizar que o sentido aqui atribuído ao termo “revolução” é ao mesmo tempo mais amplo e mais preciso do que a palavra tem em geral na historiografia e nas ciências sociais presentemente existentes. Muitos processos sócio-políticos usualmente denominados “revoluções” não são “revolucionários” de fato, porque não participam da mentalidade revolucionária, não visam à remodelagem integral da sociedade, da cultura e da espécie humana, mas se destinam unicamente à modificação de situações locais e momentâneas, idealmente para melhor. Não é necessariamente revolucionária, por exemplo, a rebelião política destinada apenas a romper os laços entre um país e outro. Nem é revolucionária a simples derrubada de um regime tirânico com o objetivo de nivelar uma nação às liberdades já desfrutadas pelos povos em torno. Mesmo que esses empreendimentos empreguem recursos bélicos de larga escala e provoquem modificações espetaculares, não são revoluções, porque nada ambicionam senão à correção de males imediatos ou mesmo o retorno a uma situação anterior perdida.

O que caracteriza inconfundivelmente o movimento revolucionário é que sobrepõe a autoridade de um futuro hipotético ao julgamento de toda a espécie humana, presente ou passada. A revolução é, por sua própria natureza, totalitária e universalmente expansiva: não há aspecto da vida humana que ela não pretenda submeter ao seu poder, não há região do globo a que ela não pretenda estender os tentáculos da sua influência.

Se, nesse sentido, vários movimentos político-militares de vastas proporções devem ser excluídos do conceito de “revolução”, devem ser incluídos nele, em contrapartida, vários movimentos aparentemente pacíficos e de natureza puramente intelectual e cultural, cuja evolução no tempo os leve a constituir-se em poderes políticos com pretensões de impor universalmente novos padrões de pensamento e conduta por meios burocráticos, judiciais e policiais. A rebelião húngara de 1956 ou a derrubada do presidente brasileiro João Goulart, nesse sentido, não foram revoluções de maneira alguma. Nem o foi a independência americana, um caso especial que terei de explicar num outro artigo. Mas sem dúvida são movimentos revolucionários o darwinismo e o conjunto de fenômenos pseudo-religiosos conhecido como Nova Era. Todas essas distinções terão de ser explicadas depois em separado e estão sendo citadas aqui só a título de amostra.

                                                                                        * * *

Entre outras confusões que este estudo desfaz está aquela que reina nos conceitos de “esquerda” e “direita”. Essa confusão nasce do fato de que essa dupla de vocábulos é usada por sua vez para designar duas ordens de fenômenos totalmente distintos. De um lado, a esquerda é a revolução em geral, e a direita a contra-revolução. Não parecia haver dúvida quanto a isso no tempo em que os termos eram usados para designar as duas alas dos Estados Gerais. A evolução dos acontecimentos, porém, fez com que o próprio movimento revolucionário se apropriasse dos dois termos, passando a usá-los para designar suas subdivisões internas. Os girondinos, que estavam à esquerda do rei, tornaram-se a “direita” da revolução, na mesma medida em que, decapitado o rei, os adeptos do antigo regime foram excluídos da vida pública e já não tinham direito a uma denominação política própria. Esta retração do “direitismo” admissível, mediante a atribuição do rótulo de “direita” a uma das alas da própria esquerda, tornou-se depois um mecanismo rotineiro do processo revolucionário. Ao mesmo tempo, remanescentes contra-revolucionários genuínos foram freqüentemente obrigados a aliar-se à “direita”revolucionária e a confundir-se com ela para poder conservar alguns meios de ação no quadro criado pela vitória da revolução. Para complicar mais as coisas, uma vez excluída a contra-revolução do repertório das idéias politicamente admissíveis, o ressentimento contra-revolucionário continuou existindo como fenômeno psico-social, e muitas vezes foi usado pela esquerda revolucionária como pretexto e apelo retórico para conquistar para a sua causa faixas de população arraigadamente conservadoras e tradicionalistas, revoltadas contra a “direita” revolucionária imperante no momento. O apelo do MST à nostalgia agrária ou a retórica pseudo-tradicionalista adotada aqui e ali pelo fascismo fazem esquecer a índole estritamente revolucionária desses movimentos. O próprio Mao Dzedong foi tomado, durante algum tempo, como um reformador agrário tradicionalista. Também não é preciso dizer que, nas disputas internas do movimento revolucionário, as facções em luta com freqüência se acusam mutuamente de “direitistas” (ou “reacionárias”). À retórica nazista que professava destruir ao mesmo tempo “a reação” e “o comunismo” correspondeu, no lado comunista, o duplo e sucessivo discurso que primeiro tratou os nazistas como revolucionários primitivos e anárquicos e depois como adeptos da “reação” empenhados em “salvar o capitalismo” contra a revolução proletária.

Os termos “esquerda” e “direita” só têm sentido objetivo quando usados na sua acepção originária de revolução e contra-revolução respectivamente. Todas as outras combinações e significados são arranjos ocasionais que não têm alcance descritivo mas apenas uma utilidade oportunística como símbolos da unidade de um movimento político e signos demonizadores de seus objetos de ódio.

Nos EUA, o termo “direita” é usado ao mesmo tempo para designar os conservadores em sentido estrito, contra-revolucionários até à medula, e os globalistas republicanos, “direita” da revolução mundial. Mas a confusão existente no Brasil é muito pior, onde a direita contra-revolucionária não tem nenhuma existência política e o nome que a designa é usado, pelo partido governante, para nomear qualquer oposição que lhe venha desde dentro mesmo dos partidos de esquerda, ao passo que a oposição de esquerda o emprega para rotular o próprio partido governante.

Para mim está claro que só se pode devolver a esses termos algum valor descritivo objetivo tomando como linha de demarcação o movimento revolucionário como um todo e opondo-lhe a direita contra-revolucionária, mesmo onde esta não tenha expressão política e seja apenas um fenômeno cultural.

A essência da mentalidade contra-revolucionária ou conservadora é a aversão a qualquer projeto de transformação abrangente, a recusa obstinada de intervir na sociedade como um todo, o respeito quase religioso pelos processos sociais regionais, espontâneos e de longo prazo, a negação de toda autoridade aos porta-vozes do futuro hipotético.

Nesse sentido, o autor destas linhas é estritamente conservador. Entre outros motivos, porque acredita que só o ponto de vista conservador pode fornecer uma visão realista do processo histórico, já que se baseia na experiência do passado e não em conjeturações de futuro. Toda historiografia revolucionária é fraudulenta na base, porque interpreta e distorce o passado segundo o molde de um futuro hipotético e, aliás, indefinível. Não é uma coincidência que os maiores historiadores de todas as épocas tenham sido sempre conservadores.

Se, considerada em si mesma e nos valores que defende, a mentalidade contra-revolucionária deve ser chamada propriamente “conservadora”, é evidente que, do ponto de vista das suas relações com o inimigo, ela é estritamente “reacionária”. Ser reacionário é reagir da maneira mais intransigente e hostil à ambição diabólica de mandar no mundo. 

Olavo de Carvalho, Diário do Comércio, 16 de agosto de 2007

Dois atos simbólicos: um só legado

José Carlos Sepúlveda da Fonseca | 15 Janeiro 2011

Enquanto o terrorismo esquerdista renasce na Europa, Lula protege Batistti e Dilma honra suas parceiras de subversão ao tomar posse.

Nesta quadra festiva, que se encerrou com o dia de Reis, muitos se deixam envolver pelo clima de euforia, descontração e até de imprevidência, que normalmente cerca as comemorações da chegada de um novo Ano.

Quando os fogos desenham na noite suas figuras multicoloridas e deslumbrantes, quando as champagnes estouram a anunciar a meia-noite, que nos faz transpor o umbral de um ano novo, somos tentados a esquecer as apreensões que nos cercam e a encarar o futuro com otimismo, por vezes um tanto inconseqüente.

Passados estes momentos, frenéticos mas fugazes, o novo ano salta diante de nós com uma realidade que está longe de ser apenas risonha, em parte herdada do ano que finda. E não me parece salutar ignorar essa realidade, ainda que desagradável.

Gesto simbólico de despedida
Volto-me neste post do Radar da Midia para a análise do derradeiro ato político do ex-presidente Lula e de um gesto simbólico que marcou a posse de Dilma Rousseff, buscando traçar entre eles um elo que me parece inequívoco.

Lula da Silva decidiu marcar sua despedida de oitos anos na Presidência da República com uma medida político-institucional, de forte alcance para o Brasil, tanto no plano interno como no externo, e que considero simbólica: negar a extradição do terrorista italiano, Cesare Battisti (foto - reprodução).

Com este ato simbólico, Lula pretendeu consignar para a História o real significado ideológico de seus dois mandatos de Presidente da República. Deixou-o para o último dia de seu segundo mandato, como alguém que posta uma assinatura ao final de um texto, de forma a chancelá-lo com sua marca inconfundível; mas igualmente para que o governo de sua sucessora, Dilma Rousseff, se iniciasse sob o impacto de tal gesto! Agiu, assim, como o corredor olímpico que passa o facho ao que continuará a corrida, transmitindo-lhe seu legado.

O caso Cesare Battisti
Um histórico, ainda que sumário, do caso Cesare Battisti ajudará a melhor explicitar o significado do gesto e do legado de Lula.

Battisti, de 56 anos, foi condenado à prisão perpétua pela justiça italiana em 1993, acusado de quatro assassinatoscometidos na década de 70, enquanto militava no grupo de extrema-esquerda Proletários Armados pelo Comunismo (PAC), do qual era expoente.

Foragido da Itália, após viver na França e para evitar sua extradição confirmada por Corte daquele país, Battisti viajou para o Brasil, em 2004, quando os "companheiros" do lulo-petismo já tinham sido alçados ao poder.

Entretanto, em cumprimento de mandado da Interpol, Battisti foi preso no Brasil, em 2007. A defesa do italiano alegou que as condenações pelos assassinatos cometidos decorriam de "perseguição política" do Estado italiano e, baseado nessa alegação, o então Ministro da Justiça, Tarso Genro, em janeiro de 2009, concedeu refúgio político a Battisti. O mesmo Tarso Genro que deportara para Cuba, atribiliariamente, os atletas cubanos que tinham pedido refúgio para escapar da ditadura comunista de Fidel Castro.

Ante a onda de protestos gerada pelo refúgio concedido ao terrorista-assassino, Lula logo saiu em defesa do Ministro do PT e de sua decisão.

Lula afronta o STF
Em novembro de 2009, o Supremo Tribunal Federal (STF) anulou o refúgio concedido por Tarso Genro, por considerar não existirem elementos para atribuir a Battisti a condição de refugiado político; descartou como infundada a alegação de condenação injusta, e determinou sua extradição.

Os moderados e otimistas de plantão logo se prontificaram a espalhar que Lula, com seu pragmatismo, seu sentido de estadista e respeito pelas instituições, seguiria a determinação do STF e extraditaria Battisti, sem olhar a razões ideológicas.

Mas o ex-presidente encarregou-se de desmentir a versão.

Baseado em questionável parecer da Advocacia Geral da União (AGU), em 31 de dezembro de 2010, derradeiro dia de seu mandato, Lula afrontou o STF, ao acolher as alegações, já rechaçadas por aquela Corte, de que Battisti poderia ser "submetido a atos de perseguição e discriminação" na Itália em razão de sua "opinião política: "O governo brasileiro age na suposição de que o terrorista, condenado por quatro assassinatos em seu país, em julgamentos fundados na lei e com direito a plena defesa e em três instâncias diferentes, fosse ser vítima de perseguição política, como se a Itália fosse uma Coreia do Norte, um Irã, uma Venezuela", escreve Ricardo Setti em sua coluna (Veja, 01.01.2011).

Erro jurídico clamoroso
De acordo com Francisco Rezek, antigo ministro do STF, antigo juiz da Corte de Haia e ainda ex-chanceler, Lula incorreu num "erro jurídico clamoroso" ao descumprir um acordo internacional: "Ainda que não houvesse tratado[de extradição], o presidente ir contra a decisão do STF seria uma ruptura com nossa tradição diplomática. Mas quando há tratado é uma afronta ao princípio mais básico de direito internacional".

Para Rezek, a alegação da AGU de que Lula teria a última palavra não é sustentável, pois a palavra final só cabe ao Presidente quando não há um acordo de extradição com o país de origem (cfr. Conceder refúgio a Battisti é ato ilícito, avalia especialista, Veja on line, 01.01.2011).

"Decisão ideológica e irresponsável"
Para o senador Álvaro Dias, vice líder do PSDB no Senado, o presidente passou por cima das Justiças italiana e brasileira, desconsiderando a posição do STF e dos tribunais italianos e colocou em risco as relações diplomáticas com um país amigo:"A Itália decidiu, condenou e o Lula, que não tem o conhecimento do poder judiciário, resolveu absolver. Isso é uma afronta à diplomacia, desrespeitando um dos poderes judiciários mais conceituados do mundo".

Por sua vez, o presidente do PSDB, senador Sérgio Guerra, acredita que Lula violou os preceitos que regem a diplomacia:"Essa decisão não ajuda nosso país nem a democracia, é mais uma atitude do ambiente de megalomania e desequilíbrio desse governo, que é pautado por exageros equivocados como o da relação que teve com o Irã".

Já o líder do DEM no Senado, José Agripino Maia, afirmou que a decisão de Lula foi "política, pessoal, ideológica e irresponsável" (cfr. Veja on line, Oposição considera decisão de Lula de não extraditar Battisti uma afronta à diplomacia, 31.12.2010).

Itália reage
A decisão de Lula, anunciada por seu Ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, foi considerada "inaceitável" pelas autoridades italianas.

O ministro italiano da Defesa, Ignazio La Russa, disse que "se realizou a pior previsão". Por seu turno o Ministro das Relações Exteriores da Itália, Franco Frattini declarou que Lula terminou da "pior maneira" o seu mandato; e aproveitou para relembrar que Battisti publicou um livro no qual reivindicou e explicou as razões dos homicídios que perpetrou.

Fraude e desonestidade
De imediato a tropa de choque lulo-petista invadiu blogs, redes sociais e fóruns de discussão, para repetir, sem cessar, que as reações oficiais denotavam a indignação do governo "fascista" da Itália (em alusão ao governo de centro-direita de Berlusconi) perante a atitude "soberana" de Lula.

Uma vez mais, a estratégia da fraude e da desonestidade se patenteou. De fato, esse impropério rancoroso é destituído de qualquer fundamento.

Foi a Corte Europeia de Direitos Humanos quem rejeitou os argumentos da defesa de Battisti e chancelou as decisões da Justiça francesa e italiana de que Battisti devia ser extraditado.

Foi o Presidente da Itália, Giorgio Napolitano (qualificado em tempos por Lula como "companheiro" Napolitano) um comunista histórico, aliado de Berlinguer na fórmula do eurocomunismo, quem, de modo mais veemente, se insurgiu contra a atitude cúmplice do ex-presidente brasileiro.

Foram partidos políticos de centro, esquerda e direita,junto a agremiações de estudantes, que realizaram mobilizações em frente à Embaixada do Brasil em Roma e aos consulados brasileiros em outras cidades, como Milão e Nápoles, durante as quais deixaram claro que seu protesto não se voltava contra o Brasil, mas contra Lula da Silva a quem alguns chamavam de "covarde".

Foi a União Europeia quem passou a articular uma reação diplomática de apoio à Itália, na tentativa de ampliar a pressão sobre o Brasil para que reverta a decisão de não extraditar Cesare Battisti.

Foi o jornal La Repubblica, próximo a ambientes de esquerda, e um dos órgãos de imprensa estrangeira que mais apologia fez de Lula nos últimos anos, quem comentou: "No país do samba, há uma espécie de cumplicidade ideal com todos os Battisti do mundo, com os terroristas, com os justiceiros. Lula deve ter pensado que a Itália é uma republiqueta como a sua. (Ele) acredita que o mundo inteiro é formado por paisecos no limite entre o populismo e a ditadura militar".

Familiares das vítimas de Battisti insurgem-se
Ignazio La Russa, ministro italiano da Defesa ressaltou que a decisão de Lula da Silva "além de ser injusta e gravemente ofensiva para a Itália, o é sobretudo para a memória das pessoas assassinadas e para a dor dos familiares de todos aqueles que perderam a vida por responsabilidade do assassino Battisti" (cfr. Folha.com 31.12.2010).

Alberto Torregiani foi um desses familiares que se mostrou inconformado com a atitude de Lula. Tinha apenas quinze anos quando seu anseio de se tornar jogador de futebol se desfez. Integrantes do grupo Proletários Armados pelo Comunismo (PAC) invadiram a joalheria da família em Milão e, sem dizerem uma palavra, fuzilaram seu pai e o deixaram paraplégico.

Em entrevista ao site de Veja, Torregiani invectivou: "Lula gosta de dizer que lutou pela democracia do Brasil e que essa era sua finalidade. É de se esperar que uma pessoa que diga isso tenha humanidade e respeito pela civilidade, o que não aconteceu. Eu sou a prova viva de que Battisti é um assassino".

De inconformidade foi também a reação de Maurizio Campagna, irmão do policial Andrea Campagna, assassinado por Cesare Battisti, em abril de 1979: "A França ia extraditá-lo. A Corte Europeia afirmou que não existiam condições para não devolvê-lo à Itália. O Supremo Tribunal Federal do Brasil determinou a extradição. Esta decisão final foi uma vergonha" (cfr. Para irmão de vítima, manter Battisti no Brasil é "uma vergonha", Folha.com, 4.01.2011).

Legitimação de crimes terroristas
De tudo o que até agora foi considerado, não é difícil depreender que só um compromisso ideológico pode explicar a escandalosa atitude de Lula em relação ao terrorista-assassino, Cesare Battisti.

"Embora cercado de pareceres técnicos e rapapés jurídicos,o presidente tomou sua decisão levando em conta somente compromissos políticos e ideológicos com a militância de esquerda que vê em Battisti um "herói", ignorando olimpicamente as legítimas demandas italianas", escreveu Marcos Guterman (Estadao.com.br, Battisti já pode voltar ao calçadão de Copacabana, 31.12.2010).

Ao dar guarida a Battisti, sob a alegação de que o julgamento do terrorista e a pena respectiva podem conformar uma "perseguição" política, Lula deu uma vigorosa chancela de liceidade ao terrorismo e aos crimes praticados em nome do mesmo, enquanto negou legitimidade ao ato punitivo de um Estado de Direito. O que de si constitui a profissão ideológica da ilegitimidade do Estado de Direito democrático (a que os marxistas apodam de Estado burguês) e da legitimidade das forças revolucionárias que a ele se opõem. O ato de Lula é, pois, tudo menos ingênuo ou filantrópico.

Cabe ressaltar ainda que o grupo Proletários Armados pelo Comunismo, de Cesare Battisti, nem sequer tinha o pretexto de lutar contra uma ditadura, pois suas ações foram praticadas no âmbito de um regime democrático.

Data escolhida
Também a data em que Lula decidiu anunciar sua decisão de não extraditar Battisti parece calculada.

Não o fez antes das eleições, pois seria altamente prejudicial a sua candidata Dilma Rousseff. Esta, aliás, declarou durante quase toda a campanha eleitoral ser favorável à extradição de Battisti e à decisão do STF. Mais um dos engodos com que Dilma ludibriou o eleitorado, já que agora seus ministros defendem com unhas e dentes a decisão do ex-presidente Lula.

Mas Lula poderia ter negado a extradição pouco tempo após a vitória de Dilma no segundo turno, evitando deste modo que esse ato contaminasse o início do governo de sua sucessora. Entretanto, Lula deixou tal ato para o último dia de seu mandato de forma a marcar o início do governo de sua sucessora e deixar claro que esse legado se prolonga pelo mandato que agora se inicia.

Parece evidente que este calendário foi minuciosamente calculado pelas duas equipes, na transição, uma vez que esta se fez em "casa" (entre petistas).

Lula firma seu legado ideológico
O que Lula quis deixar bem assentado - na linha de outras atitudes assumidas anteriormente - foi seu comprometimento ideológico com a esquerda e até com a esquerda radical.

Lula se encarregou de rasgar diante do mundo a fantasia que tantos se esforçaram em repetir e reproduzir, do homem simples, do operário humilde e ingênuo, amigo dos pobres, cuja singeleza alcançou invejável sucesso, por seu espírito conciliador, moderado, pragmático e avesso a ideologias.

Deixou claro que foi e continua a ser o líder sindical, nascido no berço da "esquerda católica", inspirada pela Teologia da Libertação, adulador da ditadura comuno-castrista que subsiste em Cuba, e que se mantém como um referencial no sossobro da esquerda mundial, essa mesma ditadura cubana que inspirou por todo o mundo movimentos terroristas marxistas.

Afinal qual o sentido do Foro de São Paulo, criado sob sua inspiração e a de Fidel Castro, quando da queda do Muro de Berlim? A implantação de um projeto socialista-comunista na América do Sul, que compensasse certa esquerda internacional pelas irreparáveis perdas da ruína do mundo comunista por detrás da Cortina de Ferro.

Exaltação do passado terrorista
A esse gesto de despedida de Lula, que se torna também o primeiro ato de repercussão internacional do governo Dilma, se soma um outro gesto, igualmente simbólico, que marcou a tomada de posse da nova Presidente.

"Rousseff honrará seu passado guerrilheiro na sua posse", afirmava às vésperas da cerimônia o conhecido jornal espanhol El Pais (31.12.2010).

Na posse, como 40º Presidente da República, Dilma Rousseff fez questão de dar lugar de honra a onze amigas, militantes de extrema-esquerda que, inclusive pelas armas, tentaram implantar no Brasil um regime ditatorial de cunho comunista e que com ela partilharam as vicissitudes da prisão.

"Muitas delas - destaca ainda o El Pais - não se conheciam quando foram presas e nem todas militavam nos mesmos grupos da extrema esquerda que se dividiam entre as que defendiam a luta armada contra os militares - como a nova presidente Rousseff - e as que preferiam lutar contra os militares de outras formas. Na prisão se tornaram todas amigas e agora se reunem como em um sonho: 'Nunca imaginei que alguém da luta armada pudesse um dia ser presidente da República´, afirma Rita Sipahi que atuava na Ação Popular, uma advogada que preside hoje a Comissão de Amnistia do Ministério da Justiça" (El Pais, 31.12.2010).

Antes das eleições tive oportunidade de assinalar aqui que Dilma Rousseff tudo fez para que não se aprofundasse seu passado na luta armada; e que, tanto ela quanto o PT, não haviam dado provas de seu abandono efetivo das ideologias e práticas que levaram grupos de esquerda a enveredar pela luta armada. Dilma jamais se arrependeu publicamente de sua participação nesse tipo de ativismo político.

Ao fazer o convite a suas companheiras de luta desvaneceu as dúvidas que pudessem subsistir, pois exaltou o princípio do terrorismo como meio legítimo para alcançar o poder.A Presidente apenas afirma que o País mudou, acentuando desse modo que as circunstâncias são outras e não justificam, por agora, o uso de métodos de luta que incluam as ações terroristas. Mas a questão é estratégica e não de princípios.

Um legado alarmante
Os dois atos simbólicos, de Lula e de Dilma, meticulosamente planejados no tempo, se somam e pretendem ser reveladores do sentido mais íntimo do projeto de poder lulo-petista. O lulo-petismo - ontem com Lula na Presidência, hoje com Dilma - não renunciou à ideologia de esquerda que inspirou a luta armada, nem renunciou às metas e aos métodos da esquerda, inclusive terrorista. Ao proteger e homenagear os protagonistas da luta armada, afirma que esse passado deve ser exaltado (embora, por conveniências, possa não ser seguido).

O lulo-petismo não acredita no sistema de Democracia representativa. Apenas se serve desse regime e de suas liberdades para alcançar o poder e destruir a própria democracia.

Coincidência: esses dois atos simbólicos se dão precisamente quando o terrorismo de esquerda volta a ressurgir na Europa, e mais concretamente na Grécia e na Itália, com os recentes atentados à bomba a diversas embaixadas.

Outra coincidência: esses dois atos se dão quando o regime de Hugo Chávez vem transformando o território venezuelano em refúgio seguro e campo de treinamento de grupos terroristas como as FARC da Colômbia, a ETA da Espanha, o Hezbollah do Líbano (financiado pelo regime iraniano), o IRA da Irlanda, etc. O mesmo Hugo Chávez que não escondeu seu apoio a Dilma Rousseff.