PT, o partido terrorista, chama militantes para a luta

Do Observatório de Inteligência

Este é o PT, o partido terrorista que tomou conta do governo do Brasil e não mede esforços para se manter no poder.

Para esta camarilha, os meios justificam os fins. Não importa quais sejam.

Caso Celso Daniel é prova viva do modus operandi da quadrilha instalada em Brasília. E, não pára por aí, a lista das ilegalidades e crimes é bastante extensa.

O aborto no Direito brasileiro

O arsenal de disposições do Direito brasileiro aponta para a impossibilidade de que haja a constitucionalização da prática do aborto no país

 *Ives Gandra Martins

Li, recentemente, parecer do professor Eros Grau, ministro aposentado do STF, em que declara serem constitucionais os artigos 542, 1.609, parágrafo único, 1.779, parágrafo único e 1798 do Código Civil, visto que, sendo o nascituro sujeito de direitos, é alcançado pelo reconhecimento do direito à dignidade da pessoa humana e à inviolabilidade do direito à vida, contemplados na Constituição do Brasil.

De rigor, o eminente jurista reforça a interpretação dos textos superiores (tratados internacionais e Constituição Federal), em que embasa suas conclusões sobre o direito infraconstitucional.
São eles: o artigo 3º da Declaração Universal de Direitos Humanos, da qual o Brasil é signatário, segundo o qual "todo ser humano tem direito à vida" e a Convenção sobre os Direitos da Criança da ONU, que afirma que "a criança necessita de proteção e cuidados especiais, inclusive a devida proteção legal, tanto antes quanto após seu nascimento" (grifos meus).

Há também o Pacto de São José, do qual o Brasil é signatário, cujo artigo 1º estabelece que "pessoa é todo ser humano"; no artigo 3º, que "tem o direito de reconhecimento de sua personalidade jurídica"; e o artigo 4º, que define que tal direito deve ser protegido pela lei "desde o momento de sua concepção".

O interessante é que o artigo 4º cuida de duas formas de proteção ao direito à vida, ou seja, do nascituro e do nascido. Não abre exceção para o nascituro, mas, quanto aos nascidos, preconiza que os países que tenham pena de morte procurem aboli-la e proíbe aos países que não a tenham de adotá-la.

Estabelece ainda que, se um país signatário deixar de ter a pena de morte, não poderá mais voltar a adotar tal forma de atentado à vida do ser humano nascido.
A nossa Constituição é clara ao dizer, no artigo 5º, "caput", que o direito à vida é inviolável.
Por fim, o artigo 2º do Código Civil está assim redigido: "A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro". Seria ridícula a interpretação do dispositivo que se orientasse pela seguinte linha de raciocínio: "Todos os direitos do nascituro estão assegurados, menos o direito à vida"!
É de se lembrar que o artigo 5º, "caput", da Lei Suprema é cláusula imodificável, por força de seu artigo 60, parágrafo 4º, inciso IV.

Como se percebe, o arsenal de disposições jurídicas internacionais, constitucionais e infraconstitucionais do Direito brasileiro coincide, e todas apontam para a impossibilidade da constitucionalização do aborto em nosso país. Nada obstante, há os que defendem que, pelo neoconstitucionalismo, pode o STF legislar nos vácuos legislativos.
Não é minha posição. Primeiro, porque não há vácuo legislativo; e, segundo, se houvesse, estou convencido de que a tese não se compatibilizaria com o texto maior, visto que, nas ações de inconstitucionalidade por omissão do Congresso, ainda quando julgadas procedentes, não pode o STF impor sanções nem estabelecer prazos para que o Legislativo supra a omissão.

Não tem, pois, o STF a faculdade de legislar positivamente. Não se deve esquecer de que todos os projetos para institucionalização do aborto não têm sido aprovados pelo Congresso Nacional.

Por fim, mas não menos importante, a esmagadora maioria da população brasileira se opõe a essa prática, conforme pesquisa divulgada pela Folha em 11/10, sendo 71% a favor de manter a atual legislação e só 11% a favor de ampliar os casos em que o aborto é permitido.

Em outras palavras, no Estado democrático brasileiro, a população rejeita o aborto, prestigiando o respeito ao direito à vida. Como se percebe, a questão não é religiosa, mas jurídica, refletindo, de rigor, a vontade da maioria da população brasileira, contrária ao aborto.

*IVES GANDRA DA SILVA MARTINS, 75, advogado, professor emérito da Universidade Mackenzie, da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército e da Escola Superior de Guerra, é presidente do Conselho Superior de Direito da Fecomercio.

Fonte: Folha de São Paulo, 19 de outubro de 2010.

IDEOLOGIA DE GÊNERO E A ANTIMETAFÍSICA DO SER

Fernando Rodrigues Batista

Consoante preleciona o Pe. Lodi, a Cultura de Morte pretende dar seu último golpe: a mudança antropológica, quer dizer, a mudança do ser mais profundo do homem desde a manipulação e aniquilação psicológica-existêncial deste.

A ideologia de gênero (1), que causou enorme discussão na IV Conferência Mundial das Nações Unidas sobre a Mulher (Pequim, 1995), tem sua origem em FREDERICK ENGELS, amigo inseparável de KARL MARX. Em seu livro “A origem da família, da propriedade e do Estado” (1884), Engels dizia:

“O primeiro antagonismo de classes da história coincide com o desenvolvimento do antagonismo entre o homem e a mulher, unidos em matrimônio monógamo, e a primeira opressão de uma classe por outra, com a do sexo feminino pelo masculino”. (2)

No mesmo diapasão, o feminismo atual, com bases no marxismo, não deseja simplesmente melhorias para as mulheres. Deseja eliminar as “classes sexuais”. Diz a feminista radical SHULAMITH FIRESTONE, em seu livro “The Dialectic of Sex” (A dialética do sexo):

“... assegurar a eliminação das classes sexuais requer que a classe subjugada (as mulheres) faça uma revolução e se apodere do controle da reprodução, que se restaure à mulher a propriedade sobre seus próprios corpos, como também o controle feminino da fertilidade humana, incluindo tanto as novas tecnologias como todas as instituições sociais de nascimento e cuidado de crianças. E assim como a meta final da revolução socialista era não só acabar com o privilégio da classe econômica, mas com a própria distinção entre classes econômicas, a meta definitiva da revolução feminista deve ser igualmente — à diferença do primeiro movimento feminista — não simplesmente acabar com o privilégio masculino, mas com a própria distinção de sexos: as diferenças genitais entre os seres humanos já não importariam culturalmente”.

Ainda, segundo o Pe. Lodi, as feministas de gênero, fiéis à visão marxista, dizem que toda desigualdade é injusta. Que o trabalho exercido pelo homem seja diferente do exercido pela mulher é simplesmente uma injustiça institucionalizada. É preciso acabar com ela.

Como assinala JESUS TRILLO-FIGUEROA, “o gênero é a consideração de que o sexo não é algo inato, senão adquirido, quer dizer, ninguém nasce homem ou mulher por natureza, senão que o adquire em função do desenvolvimento de sua personalidade ao longo de sua vida na sociedade: masculino, feminino, bissexual, transexual, etc.”.

Conforme salienta a professora PATRICIA MARTÍNEZ PERONI, docente de antropologia na Universidade CEU São Paulo, de Madri, Espanha:

“Encontramo-nos frente uma dura e pura ideologia que em sua aparente coerência argumenta com base nas aparências, nas meias verdades e nas emoções sem sujeições razoáveis a um pensamento fundamentado na realidade do ser humano e na ordem natural.

A dialética “natureza-cultura” foi convertida pelo reducionismo monista em uma hipertrofia da ideologia, com base no racionalismo ideológico e no estruturalismo filosófico-político. O substrato metafísico que suporta a realidade (o ser, o conhecimento e o agir humano) em ditas ideologias é a ‘antimetafísica do ser’.

Proclamando a absolutização da liberdade, ou melhor, a ‘libertinagem’, paradoxalmente cairiam no determinismo irreversível, ao sustentar que a orientação sexual não é escolhida, não é modificável e não se contagia nem influi aos demais. É uma espécie de ‘construtivismo inatista’ e unidirecional, sem volta atrás, daí que não admitam as terapias reparativas da homossexualidade, pois, a desconstrução é somente para a ordem natural, não para a subversão cultural.

Assistimos, portanto, a desintegração da unidade e identidade da pessoa em sua essência primeira, corpo e alma espiritual, e em sua natureza dinâmica e operativa em nível de diferenciação sexual como pessoas sexuadas desde o início da existência, como homem e mulher. Perdida assim sua unidade e identidade pessoal se romperia a unidade e identidade sexual.

Daí que seja a ‘escola do gênero’ (a aparência dos comportamentos psicosexuais atomizados da natureza neurobiológica) o referencial ético da nova ‘promiscuidade e perversidade sexual’ a que registraria e promoveria as condutas hoje, justificadas na ‘diversidade e a auto-construção da orientação do desejo’ como paradigma jurídico e social nos novos direitos à igualdade e a não discriminação”.

Hodiernamente não é possível um Totalitarismo Universal à nível econômico, político, social, cultural, sem uma Dominação e uma Aniquilação do ser profundo da Pessoa.

O instrumento privilegiado desta mudança, desta dominação do ser mais profundo da pessoa humana, desta aniquilação antropológica é a Ideologia de Gênero, que desconstrói (destrói) os fundamentos mais profundos e radicais do ser do homem: a Natureza, sua própria identidade como homem ou mulher, a sociedade, a família, a religião e o próprio Deus.

O homem, sem estes fundamentos, fica isolado, indefeso e infundado ante este novo Totalitarismo, passando assim a ser fiel e obediente submisso aos postulados deste. A destruição do ser humano entra em uma etapa nunca conhecida na história.

A gravidade desta situação, frente a outras agressões ao ser humano ao longo da História, é que não só este novo Totalitarismo aniquila o ser mais profundo do homem, senão que o realiza fazendo o homem crer que toda manipulação, aniquilação e dominação não é senão um processo de conquista da verdadeira e radical liberdade.

Assim, o homem manipulado se converterá em um dos mais fiéis defensores de todo este processo e em um dos mais agressivos perseguidores de toda “verdadeira” libertação.

O drama atual poderia resumir-se sinteticamente em que negado o ser, é crítico o conhecer, e, por conseguinte, caótico o agir humano. Portanto, como saber qual é a verdade do homem? Que sentido tem a família se não se conhece o que é a pessoa? Se se desconhece a estrutura da subjetividade humana, como buscar estabilidade no conhecimento e nos afetos em relação ao próximo? Se não existe o Outro, com maiúsculas, qual a razão de amar aos outros, ou amar a si mesmo?

Em 1994, ano da família, o Papa João Paulo II, de saudosa memória, manifestou sua angústia em relação ao tema:

Numa tal perspectiva antropológica, a família humana está a viver a experiência de um novo maniqueísmo, no qual o corpo e o espírito são radicalmente contrapostos entre si: nem o corpo vive do espírito, nem o espírito vivifica o corpo. Assim o homem deixa de viver como pessoa e sujeito. Apesar das intenções e declarações em contrário, torna-se exclusivamente um objeto. Assim, por exemplo, esta civilização neo- -maniqueísta leva a olhar a sexualidade humana mais como um campo de manipulação e desfrutamento, do que a olhá-la como a realidade geradora daquele assombro primordial que, na manhã da criação, impele Adão a exclamar à vista de Eva: «É carne da minha carne e osso dos meus ossos» (cf. Gn 2, 23). É o mesmo assombro que ecoa nas palavras do Cântico dos Cânticos: «Arrebataste o meu coração, minha irmã, minha esposa! Arrebataste o meu coração com um só dos teus olhares» (Ct 4, 9). Como estão distantes certas concepções modernas da profunda compreensão da masculinidade e da feminilidade oferecida pela Revelação divina! Esta leva-nos a descobrir na sexualidade humana uma riqueza da pessoa, que encontra a sua verdadeira valorização na família e exprime a sua vocação profunda mesmo na virgindade e no celibato pelo Reino de Deus. (3)

É urgente estudar e analisar em profundidade esta situação para poder dar a ela uma resposta séria, sistemática e planificada.

Assistimos a Revolução Cultural mais profunda e dramática de toda História da Humanidade e, se forem concretizados seus intentos, talvez seja a última pelas dramáticas e radicais conseqüências no ser humano.

Unamo-nos as forças e ponhamo-nos em marcha. As futuras gerações julgarão nossa atuação presente, pois desta dependerá aquela.

(1) Frases de feministas:

- "Nada fez mais por constringir a mulher do que os credos e os ensinos religiosos". (Judith Lasch)
- "Os textos bíblicos não são revelação de inspiração verbal nem princípios doutrinais, senão formulações históricas... Analogamente, a teoria feminista faz questão de que todos os textos são produtos de uma cultura e história patriarcal androcéntrica". (Elisabeth Schussler Fiorenza - "teóloga" feminista de gênero)

- "O cristianismo é uma teologia abusiva que glorifica o sofrimento. Cabe assombrar-se de que tenha muito abuso na sociedade moderna, quando a imagem teológica dominante da cultura é o 'abuso divino do filho' - Deus Pai que exige e efetua o sofrimento e a morte de seu próprio filho? Se o cristianismo tem de ser libertador do oprimido, deve primeiro liberar-se desta teologia" ("teólogas" Joanne Carlson Brown e Carole R. Bohn - expressões do livro: A crítica feminina, p. 26)

(2) ENGELS, Frederick. The Origin of the Family, Property and the State, New York: International Publishers, 1972, pp. 65-66.

(3) Carta do Papa João Paulo II às famílias. 1994 – Ano da Família, 33. Disponível em: < http://www.vatican.va/holy_father/john_paul_ii/letters/documents/hf_jp-ii_let_02021994_families_po.html>. Acesso em: 01.03.2010.

Derrota completa do PT

Por Nivaldo Cordeiro (*)

Praticamente encerradas as apurações dos votos das eleições de hoje (agora são 23:00 horas), já podemos apontar que houve uma completa derrota das forças governistas. A maior de todas foi deixar escapar a vitória no primeiro turno para a Presidência da República. O segundo turno é sempre uma eleição completamente diferente. No segundo turno todos os interesses estão cristalizados e aqueles que estão bem posicionados nos principais colégios eleitorais saem fortalecidos.

O PSDB ganhou os dois principais colégios eleitorais, São Paulo e Minas Gerais. Não apenas fez os governadores no primeiro turno, como também elegeu três dos quatro senadores. Nesses dois estados a vitória foi total, esmagadora, e este desempenho poderá definir as eleições no segundo turno. Principalmente em Minas Gerais José Serra poderá ampliar, de forma considerável, sua base eleitoral.

Ainda não há clareza de como ficará a composição do Congresso Nacional, mas o governo teve frustrada a sua pretensão de ampliar sua base de apoio congressual. Essa é também uma das suas grandes derrotas, na hipótese de Dilma Rousseff vir a ser eleita presidenta.

Por que o PT perdeu? Porque no Brasil existe uma base considerável de pessoas conservadoras, que andavam dispersas e desinteressadas de política. Essa passividade foi superada pela ameaça de hegemonia petista, de caráter marxista-leninista. Por isso a bandeira do anti-aborto e anti casamento gay ganhou dimensão decisiva, a tal ponto de que bispos católicos, como Paulo Evaristo Arns, tradicionais apoiadores do PT, terem quebrado o silêncio em favor das oposições.

Da mesma forma, pastores protestante falaram abertamente contra a candidata do governo por causa desses pontos. Dilma Rousseff não pode apagar o que está escrito no Plano Nacional dos Direitos Humanos e demais documentos programáticos do PT em favor dessas aberrações morais. Então ela vai para o segundo turno enfraquecida e não tem como recuperar esse eleitorado.

Muita gente votou em Marina Silva por não se achar representada por José Serra. É absolutamente importante que o candidato da oposição se componha com ela, mas penso que os eleitores não seguirão necessariamente a escolha da candidata, que tem sua história dentro do PT. Bem sabemos que, o que de fato pesa, são os interesses de cada agremiação. Não apenas com o PV de Marina, como também de todos os apoios disponíveis José Serra precisa se valer. Um presidente da República precisa espelhar a pluralidade política da sociedade. José Serra não pode se isolar, ele precisa ouvir todos os grupos, sobretudo lideranças exponenciais como Geraldo Alckmin, Aécio Neves e Fernando Henrique Cardoso. Da mesma forma, é preciso estreitar os laços com os Democratas, que tiveram desempenho além do esperado nas eleições e são leais ao candidato.

José Serra precisa especialmente cultivar o volumoso voto conservador mobilizado para ele e para eleger Geraldo Alckmin em São Paulo. É um voto claramente anti-PT. Esse sentimento está espelhado especialmente nas regiões Sudeste e Sul, mas compreende as classes médias e as igrejas de um modo geral. Serra terá que fazer um discurso de centro-direita, se quiser ganhar as eleições.

O grande derrotado das eleições foi a pessoa de Luiz Inácio Lula da Silva. Seu suposto encanto eleitoral quebrou-se. Tem a rejeição dos conservadores e não tem qualquer penetração nos estados mais desenvolvidos da federação. Se ele tinha qualquer pretensão caudilhista, esta fugiu de suas mãos como água pelos dedos. Provou-se que o PT virou o partido dos grotões.

Em trinta dias saberemos quem será o vencedor. Penso que José Serra poderá ser consagrado presidente da República, se amalgamar as forças de oposição que precisam ver nele uma liderança confiável.

A nota desconcertantemente previsível foram os erros brutais dos institutos de pesquisa. Mais que erros, parece ter havido grande má fé e imperícia dos institutos. Se há alguém mais derrotado do que o presidente Lula são os institutos de pesquisa.

(*) Fonte: http://www.nivaldocordeiro.net/derrotacompletadopt

Lula quer eleger a sua sucessora a qualquer custo – Folha de São Paulo

Folha de São Paulo – Entrevista da Segunda

SANDRA CUREAU, VICE-PROCURADORA-GERAL ELEITORAL, DIZ NUNCA TER VISTO UMA ELEIÇÃO COMO A DESTE ANO E CRITICA A PARTICIPAÇÃO DO PRESIDENTE NA CAMPANHA DE DILMA ROUSSEFF

ELIANE CANTANHÊDE

COLUNISTA DA FOLHA

 

A menos de dez dias do primeiro turno, a vice-procuradora-geral eleitoral Sandra Cureau diz que nunca viu uma eleição como a de 2010 e critica a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva: “Eu acho que ele quer, a qualquer custo, fazer a sua sucessora”.
Gaúcha, 63, ela acrescenta: “É por isso que, como dizem no manifesto [de intelectuais pela democracia], ele [Lula] misturou o homem de partido com o presidente. A impressão que tenho é a de que ele faz mais campanha do que a própria candidata. É quase como se fosse uma coisa de vida ou morte”. Veja os principais trechos da entrevista à Folha.

Folha – Qual o efeito do empate no STF sobre a validade da Lei da Ficha Limpa?Sandra Cureau – Vai interferir muito no processo eleitoral, porque colocou uma quantidade enorme de candidatos no limbo. O que vai acontecer? Ninguém sabe.

Isso favorece os fichas-sujas?

Não sei, porque pode ocorrer um fenômeno como o que já vinha ocorrendo aqui no DF, onde um candidato ao governo [Joaquim Roriz, do PSC] teve seu registro impugnado desde o início e foi caindo nas pesquisas.

Processo contra poderosos não dá em nada, nem na Justiça Penal nem na Eleitoral?Quem tem condições de pagar bons advogados recorre, recorre e recorre. Se o Congresso quer mesmo expulsar os fichas-sujas, vai ter de votar uma legislação que torne mais ágil o processo eleitoral e o processo em geral.

Como vê a troca de Roriz pela mulher dele como candidata?

Ele nunca teve uma decisão positiva. O TRE-DF indeferiu o registro, o TSE manteve o indeferimento e o ministro Carlos Ayres Britto negou o efeito suspensivo no STF. Ou seja: ele perdeu todas.

Há um dispositivo na lei dizendo que candidato “sub judice” pode continuar fazendo campanha. Só que, na minha interpretação, Roriz sempre esteve com a candidatura indeferida, e isso não é estar “sub judice”.

Quanto à possibilidade de colocar a mulher dele, isso pode. Até na véspera você pode substituir, como quando o candidato falece.

Não é frustrante?

Mais do que frustrante. O candidato sai, mas a foto dele fica na urna. É interessante porque, no regimento do Supremo, existe um dispositivo dizendo que, quando há empate, prevalece a decisão que já existe. Teria de prevalecer, então, a decisão do TSE pela inelegibilidade [de Roriz].

Qual o balanço que a sra. faz das eleições de 2010?

Foi uma das eleições mais complicadas de que eu participei. Talvez tenha alguma coisa com o fato de eu ser mulher, mas acho que têm acontecido coisas incríveis.
Pessoas se negam a dar informações que têm de dar, agressões e verdadeiras baixarias, principalmente em blogs. Fico pensando: será que, se fosse um homem, fariam a mesma coisa, tão à vontade? Há certa desobediência às decisões do TSE, certo desprezo pelo Ministério Público Eleitoral por parte de algumas autoridades.

Qual o papel do presidente da República nisso, já que ele desdenha das multas e se referiu à senhora como “uma procuradora qualquer”?

Quando ele diz que eu sou “uma procuradora qualquer por aí”, ele reduz a instituição Ministério Público Eleitoral a alguma coisa qualquer. Por isso, houve reação tão veemente por parte da OAB e das entidades de magistrado e de Ministério Público. A reação foi geral. Aliás, a própria manifestação de São Paulo é consequência do que se está vivendo nesta eleição.

A sra. se refere ao “Manifesto pela Democracia”, assinado por dom Paulo Evaristo Arns, ex-ministros da Justiça, outros juristas e intelectuais?

Exatamente

Eles dizem ser “constrangedor o presidente não compreender que o cargo tem de ser exercido na plenitude e não existe o “depois do expediente’”. A sra. Concorda?

É, e é complicado, porque a gente nunca teve esse tipo de problema antes. Não porque os presidentes não fizessem campanha para seus candidatos, mas eles faziam tendo presente que eram chefes da nação. Era de uma maneira mais republicana, ou mais democrática, não sei que palavra usar.

Como a sra. avalia a participação de Lula nesta eleição?

Eu acho que ele quer, a qualquer custo, fazer a sua sucessora. É por isso que, como dizem no manifesto, ele misturou o homem de partido com o presidente. Aquela coisa de não aceitar a possibilidade de não fazer a sucessora. A impressão que eu tenho é a de que ele faz mais campanha do que a própria candidata. Nunca vi isso, é quase como se fosse uma coisa de vida ou morte para ele.

Como a sra. reage à posição do presidente, que recebe uma multa, duas, três e……não está nem aí. Isso faz parte de todo um quadro, e não é uma multa que vai parar isso, ainda mais que são multas baixas.

A oposição também não comete excessos o tempo todo?

Por isso também foi multada. No caso da candidata Marina Silva [PV], foram poucas representações. Com relação ao candidato José Serra [PSDB], entrei com 26 representações, e 29 contra a candidata Dilma Rousseff [PT] e o presidente.

A sra. considera absurdo analisarem que isso possa evoluir para um nível de tensão próximo ao da Venezuela?

Por enquanto, não vejo isso, mas me preocupa muito a tentativa de desqualificar as instituições. Quando se começa a não ter respeito pelas instituições e se incentiva inclusive isso, pode levar a um caminho em que não haja autoridade, ou que a autoridade seja única. Todos os Poderes são legítimos. Um não pode se sobrepor aos outros.

No escândalo da ex-ministra Erenice Guerra, houve partidarismo da imprensa?A imprensa prestou um serviço não só ao povo brasileiro, que paga impostos que estavam sendo usados naquelas negociações, ou negociatas, sei lá, como prestou um serviço ao presidente.

E a acusação de que há um complô da imprensa a favor de um candidato?Não vejo, até por uma razão muito simples. Se houvesse um complô a favor de um candidato ou contra o outro, ele estaria lá nas alturas.

Salvem a democracia

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL

117ª. SUBSEÇÃO -BARUERI – SP.

A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL 117ª SUBSEÇÃO DA COMARCA DE BARUERI, ciosa de sua missão de lutar com determinação para combater a corrupção, sempre agiu de acordo com sua tradição em liderar os grandes movimentos sociais e políticos do País. Único segmento da sociedade brasileira, no curso de sua história, que teve uma atuação combativa contra o Estado, quando ele se opôs à democracia e à liberdade.

Hodiernamente, propugna pelo aperfeiçoamento dos valores básicos de nossa democracia, denunciando as constantes violações à Constituição Federal e aos Direitos Humanos, diante da escalada da corrupção  e da impunidade que grassa em todo País, face as atuais denúncias de quebra de sigilo, tráfico de influência e a grande ameaça de instalar-se neste País um regime autoritário e totalitarista, não poderia, desta vez, calar-se.

A trajetória que se apresenta é  de um governo paternalista. Senão vejamos: o engavetamento de denúncias, através do impedimento de instalação de CPI’s; a tentativa de calar a imprensa, ou   desacreditá-la, dizendo que é “factóide” e que a imprensa não pode criar fatos, evidencia uma tendência para um governo autoritário e dissimulado, sendo certo que sem a liberdade de expressão, não há democracia.

Como guardião da Constituição Federal, com esse comportamento, o Chefe do Executivo Nacional demonstra, claramente, que é um daqueles a desrespeitá-la.

Consultamos nossos arquivos de matérias veiculadas na imprensa escrita, sobre a atual situação do governo federal e delas pudemos extrair um breve histórico do sistemático desrespeito as leis e do reiterado deboche aos valores éticos da sociedade democrática.

Senão vejamos:

01 – maio/2005 -  Escândalo de corrupção no governo, tendo como responsável, o ex-ministro-chefe, da Casa Civil, que comandava o esquema clandestino de arrecadação de dinheiro e repasse a parlamentares, que ficou conhecido como MENSALÃO.

À época o ex-ministro afirmou “que o presidente nunca dividiu com ninguém o mapa político dos cargos na administração… Fiz tudo com o conhecimento e o aval do Presidente” (grifamos). Com o caso mensalão a parceria entre o ex-ministro e o Presidente ficou abalada: de homem forte do governo, se distanciou do presidente, a quem acusou de ser traidor, desleal e ciumento (grifamos) (Revista Veja – ed. 1916 – ano 38, nº 31 – 03/08/2005 p. 57/75);

02 – “Partido político” de CASO COM A MÁFIA -  Ex-tesoureiro de partido político havia montado um caixa 02 para seu partido com contribuições ilegais e empréstimos bancários fajutos. O ex-tesoureiro mantinha estritas ligações com quadrilhas que desviavam dinheiro público (Revista Veja – ed. 1916 – ano 38, nº 31 – 03/08/2005 p. 82/84);

03 – VEJA NÃO MENTE –Na mesma edição, a revista relatou tráfico de influência na Petrobrás  (Revista Veja – ed. 1916 – ano 38, nº 31 – 03/08/2005 p. 85).

A crise de hoje é a mesma, cujo elo é a Casa Civil, não mudou de forma, apenas os atores. Desvios de conduta, propina no Palácio (PP), cuja suspeita recai novamente sobre as ex-Ministras-Chefe da Casa Civil.

Cumpre elucidar, que o prejuízo ao erário público é muito maior do que o dinheiro de propina envolvido. São bilhões de reais que estão sendo entregues através do BNDS para servir à empresas que certamente não possuem qualificação técnica e moral e que prestarão serviços ou obras públicas caóticas, rudimentares e superfaturadas claro!

O Tribunal de Contas da União (TCU) vem apontando suspeita de irregularidades e superfaturamento nas obras do PAC –Programa de Aceleração do Crescimento.

Incontinenti, “o Governo ressuscitou a meta de reduzir a fiscalização das obras públicas e voltou a propor, também, na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2011, a regra que torna menos transparente o cálculo dos custos dos projetos e facilita ainda mais os superfaturamentos” ( Jornal O Estado de São Paulo, 04/06/2010, p.A 4).

Afrontando, ostensivamente, o TCU e passando por cima da Constituição Federal e da legislação específica, o Governo Federal determinou o prosseguimento das obras suspeitas de superfaturamento, esquecendo-se que é o primeiro guardião da Constituição Federal e de que deveria zelar pela correta aplicação das leis.

O Governo Federal vem mostrando a outra face, pelo que se observa. Negou auxílio ao prisioneiro político que fazia greve de fome em Cuba, alegando que tinha que respeitar a lei do País, fez, ainda,  uma comparação “que se os bandidos brasileiros fizessem greve de fome teríamos que libertar a todos”.

Negou, inicialmente, ajuda à prisioneira do Irã que seria morta a pedradas, pelo mesmo motivo, a lei do país. Porém, após a indignação da opinião pública aqui no Brasil, ofereceu-lhe exílio.

Isto demonstra que o Governo Federal só se submete ao cumprimento das leis do país quando lhe é conveniente.

Mal comparando, pessoas aglomeradas em Auschwitz, a espera da morte, ali estavam por determinação da justiça Alemã e o mundo ainda hoje protesta contra aquelas barbaridades.

Outra ótica dessa avaliação crítica refere-se as alianças que o Governo Federal vem fazendo com ditadores, o que nos faz crer que estamos correndo perigo potencial, pois vem sinalizando, com suas atitudes, que vai implantar  dentro do nosso País, um regime autoritário e totalitarista, para dele usufruir a longo prazo.

A confirmar o raciocínio acima, temos o sinal de alerta do risco potencial que se trata do PNDH 3 (Programa Nacional de Direitos Humanos) que apresenta pontos polêmicos, como a legalização do aborto, proibição de símbolos religiosos em locais públicos, afronta ao direito de propriedade e censura à imprensa, criando, ainda, a comissão da verdade com poderes para inviabilizar a Lei da Anistia e abrir espaço para punir autores de crimes praticados no regime militar.

Ditaduras modernas precisam escorar-se em leis aparentemente democráticas. Elas podem vir de mansinho com aprovação de leis que sutilmente acobertem atos ditatoriais. Ainda, um governante que disponha de sólida e fiel maioria num congresso, por seu imenso prestígio, tem facilidade para obter aprovações de leis que irão lhe garantir o poder reprimindo, ferozmente, a insubordinação.

Diante disso, tememos, sim, um novo regime ditatorial. A tomada do poder pelos militares teve como objetivo combater a inflação, a corrupção e a comunização, buscando a preservação da ordem pública e o retorno a normalidade democrática. Será isto um carma cíclico?

Retrospectando o período, em 1966, o Presidente Castelo Branco leu nos jornais que seu irmão, funcionário e com cargo na Receita Federal, ganhou um carro Aero Willys, agradecimento dos colegas funcionários, pela ajuda que dera na lei que organizava a carreira. O presidente telefonou para o irmão mandando ele devolver o carro. O irmão argumentou que se devolvesse ficaria desmoralizado em seu cargo. O presidente Castelo Branco interrompeu-o: “Meu irmão, afastado do cargo você já está. Estou decidindo agora se você vai preso ou não” (grifamos). Não podemos negar que pelo menos foram éticos, que tiveram retidão de caráter e integridade moral.

É desnecessário tecer comentários dos atos fraudulentos que vem sendo noticiados em razão de que é do conhecimento de toda a nação.

No que tange à campanha eleitoral a exposição do Presidente, verbal e física, está trazendo um grande constrangimento a todos. Da mesma forma a candidata indicada pelo Governo Federal à Presidência da República, também vem agindo com arrogância e prepotência, causando espanto com a sua soberba quando asseverou em entrevista a um jornalista, por ocasião da inauguração de um comitê em Minas Gerais que NEM CRISTO ME TIRA ESSA VITÓRIA.

Neste atual pleito ao senado temos um candidato que vem sendo apoiado pelo presidente de forma eloqüente e explícita. Este candidato, segundo a mídia nacional, tem um perfil extremamente violento. Teve a irresponsabilidade de agredir sua mulher, mãe de seus filhos, deixando seu rosto desfigurado e inúmeros hematomas pelo corpo. Numa demonstração de total desequilíbrio emocional, da mesma forma agrediu o repórter “Vesgo” do Programa Pânico na TV, desferindo-lhe um soco violento no rosto, apenas porque ele tentou entrevistá-lo. As duas vítimas supramencionadas poderiam ter tido seqüelas irreversíveis.

Mesmo diante de fatos tão obstativos, o Chefe da Nação continua apoiando o candidato de perfil violento, para o Senado.

A candidata do governo ao senado, mulher e mãe, uniu-se ao candidato violento e, numa parceria para angariar votos atuam com expressões de falsa devoção, olhando um para o outro e dizendo, “eu vou votar 1º. em você, depois em mim”. Um fazendo cara de paisagem e outro de anjinho de procissão, e o Presidente reforçando o pedido de voto. É profundamente lamentável.

Assim depreende-se que a Lei Maria da Penha está no fundo do baú com as demais CPI’s para apuração dos crimes praticados, a exemplo do mensalão, que decorridos cinco anos, ninguém foi responsabilizado. Esmero da investigação ou falta de vontade política para apurar tais crimes?  Os suspeitos de terem praticados tais crimes continuam no congresso e pleiteiam, agora, suas reeleições. Tudo com o apoio amplo, geral e irrestrito do presidente.

Isto faz com que os demais candidatos do partido e da coligação sejam colocados sob suspeição, pois uma fruta estragada no cesto pode contaminar a todas as demais.

Assim, observamos que de forma espontânea, cresce a indignação em todo país. Seria muito útil e prudente que toda sociedade civil organizada também fizesse sua avaliação crítica sobre tudo que vem sendo denunciado e, a partir daí estabelecesse um caminho que só se conhece ao caminhar.

Felizmente, constata-se que a luta contra os corruptos, com a expressiva participação da imprensa brasileira, a cada dia incorpora entidades, cidadãos, associações técnicas, científicas e lideranças, difundindo na sociedade que o País precisa plantar a semente da ética, da moralidade, do respeito, do zelo, da ordem, do cumprimento  da Lei e dos direitos garantidos na Constituição, enfim, bases consolidadas de um Estado Democrático de Direito.

A fim de evitar o risco dos planos, projetos e programas pretendidos para cercear a nossa liberdade impondo um governo autoritário e totalitarista, nas eleições próximas, confiamos que o povo, que se orgulha de ser brasileiro, certamente, irá votar com lucidez e responsabilidade, escolhendo o candidato mais confiável, de forma a resguardar e SALVAR A NOSSA DEMOCRACIA.

Destarte, nesta crise moral e ética é o que nos compete ponderar neste crítico momento.

JOSE ALMIR

Presidente da 117ª. Subseção

OAB/SP.

Relatoria: Comissões de Relações Institucionais e do Meio Ambiente

Advogadas:

MEIRE PIZELLI          M. CUSTÓDIA FERREIRA               JANICE A S. OLIVEIRA

A entrevista de Lula ao Portal Terra

Lula por ele mesmo é digno de ser lido. Cândido e orgulhoso, um pavão em desfile. Nada esconde de suas más intenções revolucionárias.

Por Nivaldo Cordeiro

“Então, nós temos que se (sic) apoderar desta riqueza a bem do povo brasileiro, é um patrimônio do povo, não é um patrimônio da Petrobrás”. Lula, presidente do Brasil, ao Portal Terra.

Na entrevista concedida ao Portal Terral o presidente Lula destilou toda sua raiva contra o noticiário desfavorável ao PT e a sua candidata Dilma:

“O que acontece muitas vezes é que uma crítica que você recebe é tida como democrática e uma crítica que você faz é tida como antidemocrática. Ou seja, como se determinados setores da imprensa estivessem acima de Deus e ninguém pudesse ser criticado. Escreveu está dito, acabou e é sagrado, como se fosse a Bíblia sagrada. Não é verdade. A posição de um presidente é tomada como ser humano, jornalista escreve como ser humano, juiz julga como ser humano. Ou seja, temos um padrão de comportamento e julgamento e, portanto, todos nós estamos à mercê da crítica. No Brasil - , e foi o Cláudio Lembo que disse para o Portal Terra -, a imprensa brasileira deveria assumir categoricamente que ela tem um candidato e tem um partido, que falasse. Seria mais simples, seria mais fácil”.

Na verdade, quem se colocou acima de Deus e de todas as críticas é Lula. Ele está convencido de que fez o melhor governo de todos os tempos e que isso lhe deu o direito de reinar sobre a política e as instituições brasileira. O presidente não percebe que, enquanto no cargo que ocupa, ele é o maior magistrado do país. A posição do presidente não é a de um simples ser humano, ela é o próprio símbolo do poder nacional e precisa estar por sobre todas as facções políticas. Ao fazer da presidência um púlpito para propaganda eleitoral da sua candidata ele subverte o poder estabelecido na democracia, colocando-se como senhor de todas as forças políticas. Isso é ímpeto totalitário, é o narcisismo elevado é posição do poder de Estado. Um grande perigo para as instituições.

A imprensa tem um partido, sim, que são os fatos. Ela não pode ignorar as falcatruas e os malfeitos dos poderosos. Se faltar com o compromisso com os fatos ela perde o sentido de sua existência. O que Lula deseja é que a imprensa funcione como claque para seus discursos e suas ações, tidas por ele como as mais santas do mundo. Lula não esconde seu desejo de amordaçar a imprensa.

Mais à frente: “Quando nós tomamos a decisão de fazer a Conferência da Comunicação - nós já fizemos conferências de tudo que você possa imaginar, até de segurança pública -, quando fizemos a Conferência de Comunicação, alguns setores das comunicações participaram, algumas tevês participaram, algumas empresas telefônicas participaram e muitos jornais participaram. Ela foi feita a nível municipal, a nível estadual e nível nacional. Determinados setores da imprensa não quiseram participar e começaram a achar que aquilo era antidemocrático, que aquilo era não sei das contas. Eu não sei qual é a preocupação que as pessoas têm de a sociedade discutir comunicação”.

Lula oculta o fato óbvio de que o ordenamento das instituições não prevê a existência de tais conferências, que se pretendem substituir o próprio Poder Legislativo e virar linha legitimadora para as arbitrariedades do Poder Executivo. O chamamento das tais conferência é um embrião de golpismo, um exercício de sovietização do poder de Estado, um aparelhamento das instâncias de governo pelos militantes petistas que manipulam os tais movimentos sociais. Essa gente são os aloprados miúdos do PT, todos em busca de uma boquinha no Estado. Nas entrelinhas, o ávido anseio para controlar a internet: “Então, o que nós achamos é que o Brasil, independentemente de quem esteja na Presidência da República, vai ter que estabelecer o novo marco regulatório de telecomunicações desse País. Redefinir o papel da telecomunicação. E as pessoas, ao invés de ficarem contra, deveriam participar, ajudar a construir, porque será inexorável. Ninguém tinha a dimensão há 15 anos atrás do que seria a internet hoje”. Se depender de Lula e seus asseclas gente como eu não poderá ter liberdade de opinião.

Insistiu nas conferências: “É, por causa disso, ou seja, eles confundem populismo com popular. Eles não sabem o que é popular porque eles nunca tiveram perto do povo. Essa gente, essa gente que não gosta de mim, na época das eleições até sorri pros pobres, até fazem promessa pros pobres, mas depois das eleições... o pobre passa perto deles um quilômetro. Então, sabe, isso é uma confusão maluca entre o populismo e o popular. O que é o populismo? É um cara, sabe, que não tem nada a ver com ninguém e aparece fazendo promessas, aparece fazendo política demagógica. Não é o nosso caso. Todas as políticas minhas são decididas, Bob... Já foram 72 conferências nacionais, conferências que começam lá no município, vai para o Estado e vem pra cá. Algumas conferências participaram 300 mil pessoas até chegar na conferência nacional. E aí nos decidimos as políticas públicas. Então eles...obviamente eu acho que tem muita gente incomodada e eu não tenho culpa, eu não tenho culpa”. A má fé de Lula é óbvia em esconder que tais conferências são uma perigosa inovação comunista, é a cópia do modelo soviético aplicado ao Brasil sem nenhuma discussão com o Congresso Nacional. As conferência. são uma forma de golpismo.

Quando ele se refere à reforma política parece claro que quer acabar com os pequenos partidos, recriando alguma forma de bipartidarismo, no qual a oposição consentida seria uma variação esquerdista do próprio PT, que poderia governar como em regime de partido único. Lula prega a ditadura quando fala em reforma política. Ele prega o “centralismo democrático” nos partidos que permanecerem. Nas suas palavras: “Então, veja, eu mandei duas propostas de reforma, de coisas que precisariam mudar para poder melhorar a política brasileira e que não foi votado. Nós mandamos, por exemplo, a regulamentação do financiamento de campanha, para acabar com o financiamento privado e ficar com financiamento público, que na minha opinião é a forma mais honesta de se fazer campanha neste País, a fidelidade partidária... porque o que é o ideal? É você ter partido forte para você negociar com partido. Isso faz parte da democracia. Quando você faz coalizão com partido político você estabelece regras nesta coalizão, você partilha um poder com essa coalizão. Agora, do jeito que está é quase que impossível, porque a direção dos partidos não representa mais os partidos”.

Sem nenhum pudor Lula confessa sua ingerência institucional na campanha eleitoral: “Deveria ser, deveria ser cobrado quem perdeu. Quem não conseguiu fazer o sucessor, porque o sucessor é uma das prioridades de qualquer governo para dar continuidade a um programa que você acredita que vai acontecer. Imagina se entra no Brasil para governar alguém que resolve querer voltar e privatizar a Petrobrás? (pausa) Onde vai o pré-sal? Ou alguém que resolva não mudar a lei e permitir que a lei do petróleo continue a mesma? A gente sabendo...o contrato de risco é quando a gente corre riscos. Mas quando a gente sabe onde tá bichinho do ouro preto, por que a gente vai fazer contrato de risco? Então, nós temos que se apoderar desta riqueza a bem do povo brasileiro, é um patrimônio do povo, não é um patrimônio da Petrobrás. Então, nós temos medo de que este País sofra um retrocesso. Por isso que eu tenho candidato. Seria inexplicável para a sociedade se eu entrasse numa redoma de vidro e falasse: olha, aconteça o que acontecer nas eleições, o presidente da República não pode dar palpite”. É um cara de pau. Na verdade, quer impor a sucessora.

A imprensa noticiou que Erenice Guerra saiu do governo porque se calculou que o estrago eleitoral seria grande, contra a opinião de Franklin Martim. Lula na verdade jogou Erenice aos cães: “Veja, a Erenice saiu porque se ela cometeu um erro, que ainda vai ser investigado...porque, veja, as pessoas, todos nós seres humanos precisamos aprender o seguinte: nós nascemos, crescemos e morremos. Neste período de tempo, a gente tem oportunidade, a gente aproveita ou não aproveita. Tem gente que poderia ser um baita jogador de futebol, eu conheci trezentos que eram "o novo Pelé", nenhum foi. Eu conheci trezentos que iam ser grandes políticos, nenhum foi. Então, as pessoas, na medida em que têm uma oportunidade, as pessoas estão aqui para prestar serviço à sociedade. Se alguém acha que pode chegar aqui e se servir, sabe, cai do cavalo. Porque a pessoa pode me enganar um dia, pode me enganar, sabe, mas a pessoa não engana todo mundo ao mesmo tempo. E quando acontece, a pessoa perde. O que aconteceu com a Erenice é que ela jogou fora uma chance extraordinária de ser uma grande funcionária pública deste País”.

Mas Lula insiste que as notícias sobre o caso Erenice foram manipuladas. Ora, ou houve motivo para ela sair ou não houve. O sonho de Lula e de seus asseclas é que os atos sujos de seu governo não cheguem à opinião pública.

Um dos grandes momentos da entrevista é quando Lula reconheceu que fundou o Foro de São Paulo, a malfadada organização das esquerdas que quer restaurar na América Latina o terreno perdido no Leste europeu, como o naufrágio da ex-URSS. Nas suas palavras:

“Em 1990, eu tinha perdido as eleições para o (Fernando) Collor, mas eu tinha me convencido que nós tínhamos criado uma força política importante no Brasil. E resolvi propor a convocação de uma reunião de toda a esquerda na América Latina. Tinha regiões em que se discutia muito que a única saída era pela via armada, tinha lugares que começavam a discutir mais fortemente a democracia... O dado concreto é que nós fizemos uma reunião em junho de 1990, no Hotel Danúbio, em São Paulo, eu lembro que era Copa do Mundo, era um sucesso, lembro que a única coisa que unia os argentinos era o Maradona. E lembro de países pequenos que tinham 18 organizações de esquerda, que foram para a reunião. Treze, doze, quatorze. E essas pessoas não conversavam entre si. Ali nós começamos a estabelecer um debate sobre a necessidade das pessoas acreditarem que pela via democrática era possível chegar ao poder. Eu era a prova de que era possível chegar ao poder pelas eleições diretas. Nós criamos o Foro de São Paulo. De lá para cá, todos os países da América Latina e América Central, com exceção de Cuba que já tinha seu regime anterior, chegaram ao poder pela via eleitoral. Todos. O mais recente foi El Salvador, que o Mauricio Funes chegou ao poder. O Evo Morales... você quer bem maior para a Bolívia do que um índio ser presidente da República? Antes era eleita gente que nem sequer falava a língua deles! Eram loiros de olhos azuis. De repente, você elege um companheiro como o Evo Morales, que crescem as reservas, cresce o PIB, cresce a distribuição de renda... Por quê? Porque ele tem vínculo com aquele povo e sabe que tem que cuidar da parte mais pobre. Então, eu acho que houve um avanço excepcional na América Latina. Também acho que a rotatividade no poder é importante. Defendo isso porque acho importante a prática democrática. Se vai ser dois mandatos, três mandatos, quatro mandatos, cinco mandatos... Nenhum americano hoje se queixa do (Franklin) Roosevelt ter sido presidente quatro vezes. Ninguém”.

Lula por ele mesmo é digno de ser lido. Cândido e orgulhoso, um pavão em desfile. Nada esconde de suas más intenções revolucionárias.