Abolição da Propriedade Privada

Religioso a serviço do comunismo

Frei Beto que passou a vida apregoando o comunismo ao tentar impor limite às propriedades e até mesmo suprimi-las, curiosamente, nunca dispensou o “t” duplicado de seu apelido ‘Betto’, diminutivo de Carlos Alberto.

Será que este revolucionário religioso sofreu ou sofre de alguma vaidade burguesa sempre à procura de um diferencial que o possa distinguir de outro Beto? Ou ele - contraditoriamente - prega a igualdade só para os outros?

Há poucos dias, escreveu ele na grande imprensa – que curiosamente tem sempre suas páginas abertas a ele – pregando o dito plebiscito pelo limite da propriedade rural, como se amanhã ele não viesse a exigir o limite da propriedade jornalística...

Outra curiosidade é de ordem psicopolítica, ao fazer a aproximação ardilosa e não sem impacto negativo junto à opinião pública entre a Semana da Pátria e o tal Grito dos Excluídos para clamar pela Reforma Agrária!

Na matéria, Frei Beto lembra o empenho da CNBB em preparar os brasileiros para essa espúria proposta do plebiscito sobre o limite da propriedade rural através da campanha da fraternidade do corrente ano.

Para isso, Frei Beto alega que a concentração fundiária brasileira é a fonte de todos os males: responsável pela expulsão de famílias do campo, pela multiplicação do número de favelas e cortiços, pela violência nos centros urbanos, além do regime de escravidão nos campos.

Leitor, a pregação desse religioso - um tanto vaidoso - coincide com a máxima do manifesto de Marx e Engels, 1848, de que o comunismo pode ser resumido numa única expressão: ABOLIÇÃO DA PROPRIEDADE PRIVADA.

Fonte: GPS Agronegócio

La otra Cuba

Ipojuca Pontes

No momento em que o Foro de São Paulo, a vertente da criminosa OLAS, de Fidel, trama o nosso futuro em encontros internacionais furtivos, com o objetivo de nos transformar em sub-homens, é mais do que oportuno se tomar conhecimento, pelo milagre da Internet, de filmes do porte de "A Otra Cuba".

Durante cinco dias desta semana, reuniram-se em Buenos Aires, Argentina, representantes do 16º Encontro do Foro de São Paulo, somando delegações de 21 países do continente, com o objetivo de debater e colocar em prática propostas e resoluções para se implantar, na próxima década, o Socialismo do Século XXI no espaço latino-americano (e em particular no Brasil, seu carro-chefe, com a eleição da guerrilheira Dilma Rousseff ao cargo de presidente da República).

Para quem não sabe, o Foro de São Paulo é a recriação, nos tempos atuais, da antiga OLAS (Organização Latino-americana de Solidariedade), entidade (subversiva) internacional fundada por Fidel Castro e Salvador Allende, em Havana, na metade dos anos 1960, inspirada na idéia criminosa de se abrir várias frentes de luta para libertar a América Latina da influência do "imperialismo ianque e seus comparsas opressores", no fundo, trocado em miúdos, a velha tentativa de materializar a fórmula preconizada pelo "Che" Guevara de se instalar "um, dois, três, mil Vietnãs na América Latina".

De fato, os anos 1960 foram decisivos para a propagação do modelo revolucionário cubano no espaço continental. Na prática, no entanto, embora Fidel Castro ainda permaneça à frente do poder na ilha-cárcere, a expansão do seu socialismo por meio da luta armada, conforme previsto, fracassou feio. Ou melhor, fracassou miseravelmente.

É justamente do fracasso da Revolução de Fidel que trata o bem estruturado "A otra Cuba", documentário dirigido por Orlando Jiménez-Leal e Jorge Ulla, tendo como âncoras os jornalistas exilados Valério Riva e Carlos Franqui - este último autor do livro "Retrato de Família com Fidel" e um dos homens-chave dos primeiros anos da revolução, com poderes para convocar e dispensar ministros.

O documentário em pauta, de 2 horas de duração, com formato para exibição em capítulos televisivos, representa a soma de dois anos de trabalhos empreendidos pelas produtoras SPA, SACI, R.A.I. e Guede Films.

O documentário, agora disponível no Youtube, é um painel abrangente, dividido em onze partes, evoluindo numa montagem célere, convergente e divergente, a confrontar fatos e versões que nos dão conta da ruinosa presença da revolução cubana dentro e fora da ilha-cárcere.

O relato cinematográfico começa por citar a frase de Cristóvão Colombo que distingue Cuba como "a terra mais formosa já vista pelos olhos humanos", para depois, por antagonismo, em corte seco, mostrar levas de cubanos (dez mil, de início) invadindo a Embaixada do Peru para pedir asilo.

Neste enrodilhado concêntrico, dividido em temas e subtemas, o documentário evoluí de forma objetiva e envolve plenamente o espectador. Na sua primeira parte, o rico acervo de imagens nos mostra a Cuba do ditador Fulgêncio Batista que, ao contrário do que se imagina, não era apenas a república "bananena" decantada por Fidel, mas, sim, uma nação catalogada entre as cinco potências do continente.

(De fato, em que pesem os tentáculos da violência política e da corrupção praticadas durante o governo do ex-sargento telegrafista, Cuba apresentava um padrão de vida qualificado, nele incluídos elevados índices de educação e saúde, longe de se definir apenas como o "prostíbulo da América" vulgarizado por Castro - ou pelo menos não tanto quanto a imagem projetada hoje pela ilha caribenha, transformada num "paraíso sexual" para o regozijo da ávida burguesia peninsular ibérica.

No histórico, passados os primeiros dias de entusiasmo com a vitória de "la revolución", logo o povo cubano se deu conta das mentiras de Fidel. Fuzilamentos em massa, desapropriações de terras e de empresas nacionais e estrangeiras, perseguições, prisões, falta de liberdade e de democracia são, nesta fase, os ingredientes mais corriqueiros a nutrir o revolucionário cardápio do novo ditador.

O povo, neste caldeirão efervescente, representa muito pouco. Com o passar dos tempos, sucessivas crises se instalam no seio da revolução e o "paraíso" caribenho se transforma num autêntico inferno. Os alimentos são racionados e repassados em cotas à população. Pela total incompetência dos seus dirigentes, fracassam os projetados aumentos de produção nas safras de açúcar e café. E a solução encontrada por Fidel para sair do atoleiro não poderia ser pior: transformar Cuba, localizada no quintal dos Estados Unidos, num satélite de Moscou.

Mas se o povo não tem direito a nada, os integrantes da nova classe dirigente têm todos os direitos. Como informa um dos irados depoentes do filme, "Eles (os dirigentes) navegam em limousines, bebem exaustivamente, se apropriam dos melhores palacetes, viajam, se hospedam nos bons hotéis e freqüentam os melhores restaurantes" - reproduzindo, em tudo, o esquema da famigerada nomenklatura soviética, que curtia a vida na base do vinho e da lagosta.

Vinte anos após a revolução redentora de Fidel, para fugir das filas, fome, prisões e trabalhos forçados, cerca de meio milhão de cubanos procuraram a todo custo sair do paraíso caribenho transformado em inferno. Destino: Miami, Florida, o antigo feudo dos Irmãos Moreno. Objetivo: começar vida nova.

Em menos de uma década já não se fala mais na Miami das praias e dos cassinos, mas, sim, na Miami dos cubanos, a "Little Havana" ocupada por advogados, comerciantes, artistas, operários, políticos e camponeses. No novo mundo livre, eles, os exilados de Fidel, se transformaram em presidentes de empresas, gerentes de companhias aéreas, laureados fotógrafos de Hollywood, prósperos homens de negócios, diligentes industriais. Enriquecidos pelo trabalho com dignidade, carregam nas costas a "velha Cuba", a ilha revolucionária e miserável, onde sobrevivem, às duas penas, sob o tacão dos irmãos Castro, os velhos e inesquecíveis parentes, familiares e amigos.

Em suma: no momento em que o Foro de São Paulo, a vertente da criminosa OLAS, de Fidel, trama o nosso futuro em encontros internacionais furtivos, com o objetivo de nos transformar em sub-homens, é mais do que oportuno se tomar conhecimento, pelo milagre da Internet, de filmes do porte de "A Otra Cuba". Ele funciona, no mínimo, como um necessário e vigoroso grito de alerta.

No país das bolsas

Percival Puggina*

Não nos restam mais do que vagos e deficientes indícios de democracia. Para identificá-los já se requer, inclusive, uma certa capacitação técnica. É necessário saber onde procurar. E é preciso usar, como fazem os peritos, os elementos de contraste que permitem discernir traços do que praticamente desapareceu.

Ninguém recusará que: a) quanto maior a concentração de poder político, tanto menor a democracia; b) quanto maior a influência do poder econômico, tanto mais frágil a democracia; c) quanto menor a credibilidade do parlamento, tanto menor o crédito na democracia; d) quanto maior a influência do poder político sobre os meios de comunicação, tanto pior a qualidade da informação e menor a capacidade de análise sobre os fatos que influenciam a vida das pessoas. E, consequentemente, suas decisões eleitorais. Tudo isso e muito mais já ocorre no Brasil. Em proporções avassaladoras.

Claro, claro, temos eleições. Mas democracia não se confunde com a realização de eleições nem é algo totalmente assimilado por elas. Em Cuba há eleições. Na Venezuela há eleições. No Irã há eleições. E só os totalitários têm coragem de dizer que esses países são democráticos. No Brasil, a concentração de poderes nas mãos do presidente da República só é menor do que a generosidade com que o Congresso Nacional os concede a ele. Como escrevi há poucos dias, o presidente chefia o Estado, o governo, a administração pública federal e as estatais. Executa um orçamento que corresponde a 22% do PIB nacional. Legisla sobre o que quer, a seu bel prazer, através de medidas provisórias de aplicabilidade imediata. Libera ou não, ao seu gosto, recursos para os estados e municípios. O que são as obras do PAC senão uma espécie de Bolsa Estado, ou Bolsa Município, distribuídas assim, como donativo, para as mãos súplices dos gestores locais?

Essas práticas, cada vez mais frequentes, somam-se ao poder que o partido do governo exerce nos fundos de pensão, nos sindicatos, no FAT, nas principais corporações funcionais do país. E ainda tem o Bolsa Família. Ah, o Bolsa Família, que Lula oposicionista chamava de comprar voto do eleitor que "pensa com o estômago"! Lula presidente potencializou o programa e é brandindo a ameaça de que a oposição, se vencedora, vai acabar com ele, que sua candidata se prepara para colocar a faixa presidencial no peito. E não podemos esquecer o mais robusto e sedutor achado da cartola presidencial: o Bolsa Empresa. É, leitor, você leu certo: o Bolsa Empresa. Foi o Bolsa Empresa que trouxe o empresariado nacional como gatinho mimado para o colo do governo, lamber mão e pedir cafuné. Afinal, os R$ 15 bilhões destinados ao Bolsa Família ficam constrangidos de sua indigência diante dos fabulosos financiamentos concedidos pelo BNDES às empresas brasileiras. Nos últimos dois anos, foram R$ 180 bilhões emprestados pelo governo ao Banco. O governo tomou esse dinheiro no mercado a mais de 10% ao ano (elevando significativamente a dívida pública, ou seja, a nossa dívida) e emprestou às empresas por um juro que não paga a metade do custo de aquisição. Bolsa Família para os pobres e Louis Vuitton para os ricos.

Poucos, muito poucos empresários brasileiros, hoje, não ficam deslumbrados, embasbacados, cada vez que Lula e Dilma abrem a boca. Ouvem-nos dizer - "Nós criamos 14 milhões de empregos!" - e batem palmas, mesmo sabendo que quem criou esses empregos foram eles mesmos, os empresários. Não percebem, interesseiros, cooptados como estão, que se a economia der alguns passos para trás e for necessário desempregar, o governo imediatamente vai lhes jogar nas costas a responsabilidade pelo desemprego.E a coisa fica assim: o governo cria o emprego e o empresariado cria o desemprego. É a lógica impostora que os tolos endossam.

Sim, leitor amigo, as eleições que se avizinham são mero acessório de algo que se exaure. Nenhuma democracia resiste a tamanha concentração de poder e a tanta cooptação.

______________
* Percival Puggina (65) é arquiteto, empresário, escritor, titular do site www.puggina.org, articulista de Zero Hora e de dezenas de jornais e sites no país, autor de Crônicas contra o totalitarismo e de Cuba, a tragédia da utopia.

Foro de São Paulo: mais um encontro

Entre 17 e 20 de agosto esta "reunião noturna de bruxos progressista" deliberou comodamente no Hotel Panamericano, de estilo, comodidades e preços não precisamente socialistas.

Finalizou-se o XVI Encontro do Foro de São Paulo (FSP) levado a cabo na capital da Argentina com o auspício do Governo Nacional, em Buenos Aires, nesta sexta-feira (20).

O diário "Página 12" (porta-voz da esquerda recalcitrante) fundado nos anos 80 com dinheiro proveniente da organização terrorista Exército Revolucionário do Povo (ERP), destaca na edição de hoje o seguinte, referindo-se ao Foro: "... não ceder nenhum espaço para a direita... participaram 160 organizações. Trata-se de partidos da esquerda clássica, da nova esquerda (?), de movimentos com matriz nacional, popular e democrática, de organizações sociais monotemáticas, de organizações sociais de amplo espectro. De partidos de oposição e de partidos de governo. Maior diversidade, impossível".

Certamente, no afã de não ceder espaço para a direita ou aos que se opõem aos objetivos do FSP, Chávez não titubeou em encarcerar o presidente da União de Organizações Democráticas da América - UnoAmérica -, Alejandro Peña Esclusa, acusando-o de terrorista, ao haver encontrado material explosivo (obviamente "plantado") entre os brinquedos guardados no escritório de sua filha de 8 anos. Ou Peña Esclusa, nosso presidente, é um pai irresponsável e inconsciente, talvez êmulo de Herodes versão século XXI, ou nos encontramos ante um caso de terrorismo infantil muito particular, produto de não ter assimilado (a menina) a educação de seus pais e burlado o cuidado e controle familiar.

Diz o artigo já citado que, além dos 81 partidos políticos que integram o FSP, participaram outras organizações. É lamentável que esqueçam de mencionar aquelas que foram fundadoras do mesmo em 1990, como as FARC e o ELN (bandos narco-terroristas colombianos), ou que em sua direção original estivesse junto a Fidel Castro, Enrique Gorriarán Merlo, fundador em 1986 com Eduardo Luis Duhalde, hoje Secretário de Direitos Humanos da Nação, do Movimento Todos pela Pátria (MTP) que assaltou o quartel de La Tablada na Argentina, durante o governo Alfonsín em 1989.

Entre 17 e 20 de agosto esta "reunião noturna de bruxos progressista" deliberou comodamente no Hotel Panamericano, de estilo, comodidades e preços não precisamente socialistas, e também manteve reuniões em salões do Congresso Nacional e no Palácio San Martín da Chancelaria.

A julgar pelos contínuos atropelos do governo argentino sobre a propriedade privada e as liberdades e direitos individuais dos argentinos, parece que a presidente Cristina Kirchner, além da "boina vermelha" que exibiu nos festejos do Bicentenário, se perfila como uma avantajada discípula de Hugo Chávez (sem contar com Evo). Sua participação, como a de membros de seu gabinete no Foro de São Paulo, assim o demonstra.

Só falta agora, à semelhança do país caribenho, que nossos serviços de inteligência, hoje atarefados pelas escutas telefônicas, logo descubram "terroristas" entre os opositores e passem a engrossar a lista dos presos políticos da Argentina - hoje perto de mil -, vítimas de organizações "para-judiciais" e do "terrorismo jurídico" imperante em nosso país. Estaremos atentos.

*Delegados de UnoAmérica na Argentina

Título original: O Foro de São Paulo: "lobos disfarçados de cordeiros"

Tradução: Graça Salgueiro

Mistificações, sofismas e violência.

Percival Puggina

Movimentos revolucionários tipo MST são capazes de apresentar mistificações como teses e sofismas como argumentos, cobrando das autoridades atenção e acatamento. 

Ao dar cobertura ao tal "plebiscito" pela limitação da propriedade da terra, a CNBB envolve em seu manto uma dessas patacoadas ideológicas que, pela teimosa repetição, acabam sendo confundidas com direitos, não raro com direitos humanos e servindo à violência. Isso me faz lembrar algo que testemunhei há coisa de um ano.

Certa tarde, tocou meu telefone e alguém me perguntou se poderia atender o secretário de Segurança Pública, general Edson Goularte. Pouco havíamos falado até então, o secretário e eu. Dele só tinha a imagem de um homem sereno e firme. Surpreendeu-me com um convite: "O senhor aceitaria comparecer, como meu convidado, a uma reunião que manterei amanhã com representantes do Conselho Nacional de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana?". Sim, eu aceitaria, claro. Como não?

No dia seguinte, de paletó e gravata, como convém, compareci ao gabinete do secretário. Dali, após rápido cafezinho, fomos para a sala onde transcorreria o encontro. Falando pelos visitantes, o presidente do dito Conselho fez breve relato de suas observações sobre o ocorrido na desocupação de uma fazenda em São Gabriel e reconheceu que as investigações a propósito do assassinato de um invasor avançavam regularmente. Em seguida, apresentou um curioso conjunto de postulações que considerava necessárias para haver mais paz no campo. Muito o gratificaria, por exemplo, que o governo gaúcho criasse uma brigada agrária, uma polícia agrária, uma corregedoria agrária (ou coisa que o valha) e sei lá mais o que agrário. Propunham, enfim, a criação de um conjunto de órgãos específicos para atuar em conflitos no meio rural (entendendo-se por conflitos aquilo que acontece quando o MST decide invadir alguma coisa, claro). As propostas foram recusadas pelo secretário. O Estado não dispunha de recursos para criar essas novas estruturas e o governo não via razão para fracionar as existentes. Ponto. Vamos adiante.

Foi então que se deu o episódio a seguir, que relato em virtude de sua exemplaridade. Um dos membros do grupo visitante, em tom de espanto e sensibilidade arrepiada, disse ter chegado ao seu conhecimento que o comando da operação policial postado diante da área invadida impedira a entrega de alimentos aos invasores. Quando ele se articulava para dar sequência às expressões de sua inconformidade, o secretário interrompeu: "Por ordem minha!". Entreolharam-se, incrédulos, os membros do Conselho. E o general prosseguiu: "Se a Justiça determinara que eles saíssem, como haveria o Estado de lhes entregar alimentos para que ficassem?". Diante de lógica tão irretorquível, o outro optou por dramatizar ainda mais: "Mas havia crianças ali, secretário!". Só não fungou uma lágrima porque ela não lhe veio. E o general, no mesmo tom sereno: "A porteira estava fechada quando entraram, mas sempre esteve aberta para saírem. Responsabilize os pais pela situação que descreve".

Por que estou contando isso? Porque esse diálogo serve para mostrar que movimentos revolucionários tipo MST são capazes de apresentar mistificações como teses e sofismas como argumentos, cobrando das autoridades, para aquelas e para estes, atenção e acatamento. Ademais, quando tais disparates arregimentam massas de manobra, como faz o tal "plebiscito", com apoio da CNBB, a violência é bem servida. E isso é feito em nome de supostos direitos que, no fundo, são apenas descabidas reivindicações de uma ideologia de péssimo passado e sem futuro algum nos caminhos do bom senso.

A 'paz no campo'

 Denis Rosenfield*

  

Jornal “O Estado de S.Paulo”,  – 16 de agosto de 2010

A situação é propriamente surreal. Enquanto permanecemos discutindo sobre se as sentenças judiciais de reintegração de posse, antes e depois de proferidas, devem ou não passar por um processo de mediação estipulado pela Ouvidoria Agrária Nacional, órgão do Ministério do Desenvolvimento Agrário, tribunais pelo País afora decidiram recomendar a seus juízes que sigam as orientações da mesma Ouvidoria Agrária. Na verdade, ficamos centrados na questão de se essa proposta deve ou não ser retirada do 3.º Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) ou do programa da candidata Dilma Rousseff, quando se trata apenas da parte visível de um grande iceberg. Ora, não estamos diante de uma proposta, mas de algo que já está operando praticamente em vários tribunais do País, graças a atos administrativos de seus respectivos corregedores. Os Estados em questão são Maranhão, Pará, Bahia, Acre, Ceará e Paraná.

Preliminarmente, observemos que os despachos dos respectivos corregedores utilizam uma mesma linguagem, estipulada no próprio ofício da Ouvidoria Agrária Nacional. Particularmente, todos se dizem preocupados com a “paz no campo” e com os “direitos das pessoas”, devendo o Incra e a própria Ouvidoria ser ouvidos antes da concessão das liminares e, depois, no que diz respeito às suas condições de execução. Não é demais assinalar que, sob essas condições, as liminares de reintegração de posse, se tais recomendações forem seguidas pelos juízes, ficarão cada vez mais difíceis de ser cumpridas, algumas mesmo inexequíveis.

O que é que se entende por “paz no campo” e “direitos das pessoas”, mais especificamente, dos “ocupantes”? Os invadidos não cabem bem – ou deles são excluídos – nos “direitos das pessoas”, talvez por não serem “pessoas” ou “humanos”. Na perspectiva dos ditos movimentos sociais, em particular do MST, da Comissão Pastoral da Terra (CPT) e de outras organizações congêneres, a “paz” significa o direito de invadir qualquer propriedade, sequestrar, manter em cárcere privado, matar bois (de preferência com requintes de crueldade, cortando os tendões dos animais), queimar galpões, expulsar e intimidar trabalhadores, aterrorizá-los e destruir maquinários e colheitas. Ou seja, enquanto “se dialoga” com a Ouvidoria Agrária Nacional e o Incra, que reproduzem na maioria dos casos as mesmas posições dos ditos movimentos sociais, estes podem, impunemente, continuar com suas ações. A impunidade estaria assegurada em nome dos “direitos dos ocupantes”.

Observe-se que a palavra utilizada é “ocupação”, como se não se tratasse de uma invasão, crime juridicamente tipificado. O uso dessa palavra é revelador, porque procura fazer com que atos fora da lei caiam, por assim dizer, dentro da lei, não podendo ser objeto de sanções e punições. Os ocupados, isto é, os invadidos, ficariam, então, à mercê da violência, pois esta aparece travestida de um eufemismo, a saber, o da “ocupação pacífica”. De fato, deve ser muito “pacífico” ver a sua propriedade invadida por pessoas armadas de facões e foices, com a destruição se disseminando por toda parte. Note-se, ainda, que essas invasões obedecem a uma logística preestabelecida, começando às 5 da manhã, com batalhões precursores, em muitos casos armados com armas de fogo. Horas depois, quando chegam os jornalistas, eles são substituídos por crianças e mulheres, com o intuito de convencer a opinião pública do bem fundado de suas reivindicações.

Outra expressão utilizada é “reforma agrária”, como se fosse esse o objetivo dos ditos movimentos sociais. Há uma questão de monta a ser enfrentada aqui, pois diz respeito à natureza da reforma agrária e, mais especificamente, do MST e da CPT. Trata-se de organizações revolucionárias que têm como objetivo destruir a economia de mercado, o direito de propriedade, o Estado de Direito e a democracia representativa.

Todas as suas ações se inserem nessa perspectiva mais global, tendo como meta a instauração, no Brasil, de um Estado socialista/comunista. O direito de propriedade, para eles, é um roubo, devendo ser substituído pela propriedade coletiva da terra. Seguem o modelo que foi instaurando na ex-União Soviética, na China maoista e em Cuba. Os resultados, aliás, são conhecidos: mortandade de milhões de pessoas por fome, eliminação física dos que se opunham a esse modelo e ruína agrícola e econômica dessas sociedades. É claro que o discurso era – e é – apresentado como se fosse de natureza moral, visando à “solidariedade” e à “paz no campo”. Nada muito diferente historicamente.

Agora, o que causa estupor é o fato de vários Tribunais de Justiça estarem apoiando esse tipo de iniciativa. Talvez alguns o façam de boa-fé, porém a questão não é essa, pois ela envolve a natureza mesma da sociedade em que vivemos. Ao apoiarem as ações da Ouvidoria Agrária Nacional, estão, de fato, apoiando organizações revolucionárias que procuram inviabilizar o próprio arcabouço constitucional do Estado brasileiro. Visam a inviabilizar o Estado de Direito, instaurando a violência em nome da “paz do campo”. A questão, portanto, é se vingará no País a “paz (violenta, revolucionária) do campo” ou o Estado de Direito e uma sociedade baseada na liberdade.

Os atos normativos baixados pelas corregedorias dos tribunais mencionados se fazem sob a forma de “recomendações” administrativas, não tendo a força da obrigatoriedade. Nesse sentido, sempre se poderá arguir que a liberdade do juiz foi preservada. É, porém, forçoso reconhecer que essa liberdade começa a ser, cada vez mais, vigiada, como se pairasse sobre a decisão judicial uma recomendação que, em caso de concessão de liminar, não foi seguida. Cria-se um constrangimento para o juiz e, mais do que isso, um cerceamento possível de sua liberdade. Pior ainda, um órgão do Poder Executivo, no caso, a Ouvidoria Agrária, começa a lançar seus tentáculos para dentro do Judiciário.

*Professor de filosofia na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)

Posso votar no PT?: uma questão moral

1. Existe algum partido da Igreja Católica?

A Igreja, justamente por ser católica, isto é, universal, não pode estar confinada a um partido político. Ela “não se confunde de modo algum com a comunidade política”[1] e admite que os cidadãos tenham “opiniões legítimas, mas discordantes entre si, sobre a organização da realidade temporal”[2].

2. Então os fiéis católicos podem-se filiar a qualquer partido?

Não. Há partidos que abusam da pluralidade de opinião para defender atentados contra a lei moral, como o aborto e o casamento de pessoas do mesmo sexo. “Faz parte da missão da Igreja emitir juízo moral também sobre as realidades que dizem respeito à ordem política, quando o exijam os direitos fundamentais da pessoa ou a salvação das almas”[3].

3. O Partido dos Trabalhadores (PT) defende algum atentado contra a lei moral?

Sim. No 3º Congresso do PT, ocorrido entre agosto e setembro de 2007, foi aprovada a resolução “Por um Brasil de mulheres e homens livres e iguais”, que inclui a “defesa da autodeterminação das mulheres, da descriminalização do aborto e regulamentação do atendimento a todos os casos no serviço público”[4].

4. Todo político filiado ao PT é obrigado a acatar essa resolução?

Sim. Para ser candidato pelo PT é obrigatória a assinatura do Compromisso do Candidato Petista, que “indicará que o candidato está previamente de acordo com as normas e resoluções do Partido, em relação tanto à campanha como ao exercício do mandato” (Estatuto do PT, art. 128, §1º[5]).

5. Que ocorre se o político contrariar uma resolução do Partido como essa, que apoia o aborto?

Em tal caso, ele “será passível de punição, que poderá ir da simples advertência até o desligamento do Partido com renúncia obrigatória ao mandato” (Estatuto do PT, art. 128, §2º). Em 17 de setembro de 2009, dois deputados foram punidos pelo Diretório Nacional. O motivo alegado é que eles “infringiram a ética-partidária ao ‘militarem’ contra resolução do 3º Congresso Nacional do PT a respeito da descriminalização do aborto”^[6].

6. O PT agiu mal ao punir esses dois deputados?

Agiu mal, mas agiu coerentemente. Sendo um partido abortista, o PT é coerente ao não tolerar defensores da vida em seu meio. A mesma coerência devem ter os cristãos não votando no PT.

7. Mas eu conheço abortistas que pertencem a outros partidos, como o PSDB, o PMDB, o DEM...

Os políticos que pertencem a esses partidos podem ser abortistas por opção própria, mas não por obrigação partidária. Ao contrário, todo político filiado ao PT está comprometido com o aborto.

8. Talvez haja algum político que se tenha filiado ao PT sem prestar atenção ao compromisso pró-aborto que estava assinando...

Nesse caso, é dever do político pró-vida desfiliar-se do PT, após ter verificado o engano cometido.

9. Houve políticos que deixaram o PT e se filiaram ao Partido Verde (PV). Os cristãos podem votar neles?

Infelizmente não. Ao deixarem o PT e se filiarem ao PV, eles trocaram o seis pela meia dúzia. O PV é outro partido que exige de seus filiados a adesão à causa abortista. Seu estatuto diz: “São deveres dos filiados ao PV: obedecer ao Programa e ao Estatuto” (art. 12, a)[7]. E o Programa do PV, ao qual todo filiado deve obedecer, defende a “legalização da interrupção voluntária da gravidez”[8].

10. Que falta comete um cristão que vota em um candidato de um partido abortista, como o PT?

Se o cristão vota no PT consciente de tudo quanto foi dito acima, comete pecado grave, porque coopera conscientemente com um pecado grave. O Catecismo da Igreja Católica (n. 1868) ensina sobre a cooperação com o pecado de outra pessoa: “O pecado é um ato pessoal. Além disso, temos responsabilidade nos pecados cometidos por outros, quando neles cooperamos: participando neles direta e voluntariamente; mandando, aconselhando, louvando ou aprovando esses pecados; não os revelando ou não os impedindo, quando a isso somos obrigados; protegendo os que fazem o mal.” Ora, quem vota no PT, de fato aprova, ou seja, contribui com seu voto para que possa ser praticado o que constitui um pecado grave.

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[1] Concílio Vaticano II, Constituição Pastoral “Gaudium et Spes”, n. 76.

[2] Concílio Vaticano II, Constituição Pastoral “Gaudium et Spes”, n. 75.

[3] Catecismo da Igreja Católica, n. 2246, citando “Gaudium et Spes, n. 76.

[4] Resoluções do 3º Congresso do PT, p. 80. in: http://old.pt.org.br/portalpt/images/stories/arquivos/livro%20de%20resolucoes%20final.pdf

[5] Estatuto do Partido dos Trabalhadores, Versão II, aprovada pelo Diretório Nacional em 5 out. 2007, in: http://www.pt.org.br/portalpt/dados/bancoimg/c091003181315estatutopt.pdf

[6] DN suspende direitos partidários de Luiz Bassuma e Henrique Afonso. Notícias. 17 set. 2009, in: http://www.pt.org.br/portalpt/documentos/dn-suspende-direitos-partidarios-de-luiz-bassuma-e-henrique-afonso-254.html

[7] http://www.pv.org.br/download/estatuto_web.pdf

[8] Programa: 7 - Reprodução Humana e Cidadania Feminina, in: http://www.pv.org.br/download/programa_web.pdf.