Declaração da Associação Cristo Rei de Cultura e Civismo sobre o famigerado Programa Nacional de Direitos Humanos-3.

Declaração da Associação Cristo Rei de Cultura e Civismo, de Toledo/PR, dirigida aos Bispos do Brasil, sobre o famigerado Programa Nacional de Direitos Humanos-3.

Laudetur Jesus Christus!

Toledo, 04 de março de 2010.

Assunto: Programa Nacional de Direitos Humanos-3

"A humanidade está experimentando um desconcerto diante das muitas manifestações do diabo." João Paulo II

I

“O mundo moderno é prostibular porque tornou negociáveis certos valores que o mundo antigo e o mundo cristão consideravam como não negociáveis”, disse certa feita Charles Péguy, escritor e herói francês. Recentemente, o Papa Bento XVI, gloriosamente reinante, recebendo parlamentares do Partido Popular Europeu, ressaltou de forma inequívoca que “a promoção da dignidade da pessoa humana”, nomeadamente a proteção da vida e da estrutura natural da família, constitui “princípios não negociáveis”, acrescentando que esses princípios fundamentais, requerem um consenso geral: “a proteção da vida em todas as suas fases, do primeiro momento da concepção até ao seu termo natural; - o reconhecimento e a proteção da estrutura natural da família (união entre um homem e uma mulher, tendo como base o matrimônio), defendendo-se das tentativas de tornar equivalentes formas radicalmente diferentes de união que na prática contribuem para desestabilizar a família, obscurecendo a sua insubstituível função social; - a proteção do direito dos pais a educar os filhos”.

II

Por isso, em consonância com o magistério da Igreja, sentimo-nos apreensivos com os maus presságios que pesam sobre a nação brasileira com a edição do decreto 7037/2009 que aprovou o denominado Programa Nacional de Direitos Humanos-3 e que traz a assinatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de seus ministros, entre eles, Dilma Rousseff, pré-candidata do PT à presidência da República.

Regozija-nos, todavia, a prudente Declaração da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil do dia 15 de Janeiro de 2010 onde esta “reafirma sua posição muitas vezes manifestada em defesa da vida e da família e contrária à descriminalização do aborto, ao casamento entre pessoas do mesmo sexo e o direito de adoção de crianças por casais homo-afetivos. Rejeita, também, a criação de mecanismos para impedir a ostentação de símbolos religiosos em estabelecimentos públicos da União, pois considera que tal medida intolerante, pretende ignorar nossas raízes históricas” e a Declaração de 28 de janeiro de 2010, assinada por 67 Bispos, onde se ressalva que no Programa Nacional de Direitos Humanos-3 “há propostas que banalizam a vida, descaracterizam a instituição familiar do matrimônio, cerceiam a liberdade de expressão na imprensa, reduzem as garantias jurídicas da propriedade privada, limitam o exercício do poder judiciário, como ainda correm o perigo de reacender conflitos sociais já pacificados com a lei da anistia. Estas propostas constituem, portanto, ameaça à própria paz social”.

III

O PNDH-3 é um documento sutil e trás em seu bojo um ardil diabólico muitas vezes impossível de ser observado em uma leitura despretensiosa e superficial. A palavra “gênero”, a guisa de exemplificação, é citada “14” (quatorze) vezes no documento, no entanto, é praticamente desconhecido seu significado que, em breve síntese, é a consideração de que o sexo não é algo inato, senão adquirido, quer dizer, ninguém nasce homem ou mulher por natureza, senão que o adquire em função do desenvolvimento de sua personalidade ao longo de sua vida na sociedade: masculino, feminino, bissexual, transexual, etc.

Assistimos, portanto, à desintegração da unidade e identidade da pessoa em sua essência primeira, corpo e alma espiritual, e em sua natureza dinâmica e operativa em nível de diferenciação sexual como pessoas sexuadas desde o início da existência, como homem e mulher. Perdida assim sua unidade e identidade pessoal se romperia, segundo a “ideologia de gênero”, a unidade e identidade sexual.

Nesta perspectiva antropológica, recordava o Papa João Paulo II, de venerável memória, “a família humana está a viver a experiência de um novo maniqueísmo, no qual o corpo e o espírito são radicalmente contrapostos entre si: nem o corpo vive do espírito, nem o espírito vivifica o corpo. Assim o homem deixa de viver como pessoa e sujeito. Apesar das intenções e declarações em contrário, torna-se exclusivamente um objeto”, e acrescentava: “Como estão distantes certas concepções modernas da profunda compreensão da masculinidade e da feminilidade oferecida pela Revelação divina! Esta leva-nos a descobrir na sexualidade humana uma riqueza da pessoa, que encontra a sua verdadeira valorização na família e exprime a sua vocação profunda mesmo na virgindade e no celibato pelo Reino de Deus ”. (1)

IV

Ademais, causa-nos preocupação outros pontos do aludido Programa Nacional de Direitos Humanos-3 que amiúde escapam a observação dos críticos:

Procura-se influenciar crianças e adolescentes através de certa “pedagogia da perversão” a qual segue os ditames da ideologia de gênero que visa desconstruir o que o governo cunhou de “heteronormatividade”: união segundo a ordem natural entre um homem e uma mulher (2).

Segundo o governo, é preciso “garantir os direitos trabalhistas e previdenciários de profissionais do sexo por meio da regulamentação de sua profissão” (Eixo Orientador IV, diretriz 7, objetivo estratégico VI, ação programática “n”), o que constitui uma violação concreta dos verdadeiros direitos humanos das mulheres. A experiência histórica, por outro lado, mostra que quando se toleram costumes irregulares ou inclusive se os protegem, são criadas condições ideais para que cresça.

Ademais, tenciosa o PNDH-3 modificar o atual sistema de repressão ao uso e ao tráfico de drogas (3) embora a atual legislação a respeito da matéria já é daninha para a sociedade, uma vez que não penaliza os “usuários” e confere benesses aos traficantes propriamente ditos (4). No entanto, isso não é novidade uma vez que o (então) Ministro do Meio Ambiente CARLOS MINC participou publicamente de uma “marcha” pela descriminalização do uso de maconha no ano que recém findara. Por outro lado, a liberação do uso de drogas não reduzirá a ação dos narcotraficantes, como quer fazer crer a inconsistente e esdrúxula retórica dos grupos que a almejam, mas sim, ao contrário, incrementará a demanda da droga, sem contar com o muito conveniente processo de imbecilização e dependência de populações inteiras.

Outrossim, o PNDH-3 pretende ampliar o leque de favorecimentos já existentes na atual legislação aos “acusados” e “sentenciados ” (5), e, ao mesmo tempo, visa o “estímulo ao desarmamento da população” e a ampliação das “restrições e os requisitos para aquisição de armas de fogo por particulares ” (6), esboçando um modelo de justiça contraditório e injusto, onde os criminosos se convertem em vítimas, e estas, em verdadeiros opressores. É essa ideologia que tem conduzido a impunidade no país.

V

Quando se começa a viver como se Deus não existisse, as más ações, outrora reconhecidas como pecaminosas – isto é, ofensivas à lei de Deus -, encontram quem as justifique, numa subversão à ética tradicional e numa visão de mundo em que a atividade humana, deixando de ser orientada para o divino e o eterno, dirige-se para os bens temporais - o prazer, o dinheiro, o poder, a utilidade social – como se fossem valores absolutos.

Nesse caso, conforme acentual o preclaro e saudoso jurista José Pedro Galvão de Sousa, não há mais obrigação moral, e a obrigação jurídica fica reduzida a uma imposição do poder público. Bem o compreendeu o romancista russo Dostoievski (1821-1881), ao dizer, em trecho famoso de sua obra “Os irmãos Karamazov”, que, se Deus não existe, tudo é permitido.

Em suma, com a morte de Deus, para usar a linguagem de hoje, tão cara à ideologia “comuno-ateísta” preconizada e defendida, embora se diga o contrário, pelos subscritores do PNDH-3, todos os valores e todas as normas objetivas desaparecem. Ficamos para além de todos os valores e de toda a norma objetiva. Os únicos valores e normas possíveis nessa hipótese ateísta são os valores e normas puramente subjetivos e conseqüentemente relativos.

VI

Encontramo-nos hoje, para nossa tristeza, divorciados do Princípio da realidade, com o que É, com Deus, mediante a violação pública de seus mandamentos e a zombaria a seus ensinamentos. É que aqui, agora, governantes, legisladores e juízes, se fazem “autônomos”, soberanos, e pretendem renovar o pecado da soberba relatado no Gênesis e determinar, sem Deus e contra Deus, o bem e o mal.

VII

Em face das circunstâncias supraditas, nós, da Associação Cristo Rei de Cultura e Civismo, composta por leigos católicos, fiéis a Cristo e a sua Santa Igreja, sem rugas e sem máculas, sob a luz e direção do Magistério do Sumo Pontífice e dos Bispos, nos dirigimos à vossa presença, clamando vosso auxílio, solicitando que se digne conclamar a cada sacerdote, que em suas respectivas paróquias, junto ao seu rebanho, reafirmem com a veemência necessária que exige os tempos obscuros em que nos encontramos, onde a fé mesmo é atacada em sua essência, o magistério da Igreja sobre os temas abordados no presente documento.

Os fiéis encontram-se confusos, desorientados, e o que é mais grave, desinformados, quando sua religião está na iminência de restar confinada ao âmbito da consciência individual; quando se encontram na iminência de verem, sem nada mais poder fazer, seus filhos receberem uma educação pervertida e anti-natural, onde seus valores morais e sua religião se reduzirão a nada ou a menos que isso, pois a única moral que existirá será a moral do Estado, moral relativista, utilitária e acima de tudo, anti-católica.

Só restará, então, a nostalgia de quando ainda éramos uma Nação cristã; nostalgia de quando a fidelidade conjugal, entre o homem e a mulher, o amor aos filhos e a moral cristã eram valores respeitáveis e bem quistos; nostalgia de quando as relações humanas se pautavam no respeito à dignidade da pessoa, dignidade que se iniciava desde a concepção; nostalgia de quando o homem valia por seu caráter e por seu trabalho em prol de sua família e de sua pátria e onde a cobiça, a inveja e o roubo eram condutas execráveis, e quando motivadas por uma ideologia, execráveis, funestas e medíocres.

Parece-nos que se o Programa Nacional de Direitos Humanos-3 lograr êxito, a nós católicos seria oferecido, pelos sectários dessa trama infernal, as alternativas expendidas por Aldous Huxley em sua célebre obra: uma vida insana na Utopia ou a sanidade, até certo ponto, numa comunidade de exilados e refugiados do Admirável Mundo Novo, vivendo nos limites da Reserva.

No entanto, a alternativa mais viável, é Resistir, sem esmorecimento nem titubeios, com resignação e tenacidade inquebrantável, pois esse é o espírito mais condizente com o ardor, com a galhardia e com a coragem de tantos católicos, leigos e religiosos, em momentos históricos similares, sobretudo, para que não pese sob nossas consciências, as duras, porém, verdadeiras, palavras de D. Leme, Arcebispo de Olinda, no longínquo ano de 1916: “Que maioria-católica é essa, tão insensível, quando leis, governos, literatura, escolas, imprensa, indústria, comércio e todas as demais funções da vida nacional se revelam contrárias ou alheias aos princípios e práticas do catolicismo?”.

Fomos uma Nação cristã, hoje não somos mais. Mas a restauração exige claridade na linguagem e nas condutas; exige inclusive ir para além da ordem natural e voltar a falar das exigências mais profundas da lei divina.

VIII

Conte sempre conosco, na defesa franca e aberta da ordem natural, do estandarte da Religião e da verdadeira liberdade. Saiba que encontrarás filhos fiéis, dispostos a servi-lo no cumprimento de vosso Apostolado.

Conte com nossas orações, para que prossiga firme perante a Diocese que lhe foi confiada por Deus, e para que, com vosso cajado, continue defendendo vossas ovelhas contra os lobos que ameaçam a paz social e pretendem promover no país uma horrenda dissolução moral em nome das mais perniciosas doutrinas.

Destes que, ajoelhados ante vós, vos oferecem o apoio e a obediência e rogam Vossa bênção:

Luiz Henrique Dezem Ramos - Presidente

Willian Fiorentin – Vice-Presidente

Djoni Robison Deneka Henz – 1° Secretário

Rafael Gaffuri Klais - 2° Secretário

Anderson Luiz Cuppertini - Tesoureiro

1 Carta do Papa João Paulo II às famílias. 1994 – Ano da Família, 33. Disponível em: . Acesso em: 01.03.2010.

2 “Estabelecer diretrizes curriculares para todos os níveis e modalidades de ensino da educação básica para a inclusão da temática de educação e cultura em Direitos Humanos, promovendo o reconhecimento e o respeito das diversidades de gênero, orientação sexual, identidade de gênero, geracional, étnico-racial, religiosa, com educação igualitária, não discriminatória e democrática”. (Diretriz 19, objetivo estratégico I, ação programática “a”)

3 “Realizar debate sobre o atual modelo de repressão e estimular a discussão sobre modelos alternativos de tratamento do uso e tráfico de drogas, considerando o paradigma da redução de danos”. (Eixo Orientador IV, Diretriz 13, Objetivo estratégico IV. Ação programática “g”).

4 Artigo 33, parágrafo 4º, da Lei n.º 11.343/06.

5 “O eixo orientador IV propõe profunda reforma da Lei de Execução Penal que introduza garantias fundamentais e novos regramentos para superar as práticas abusivas, hoje comuns. E trata as penas privativas de liberdade como última alternativa, propondo a redução da demanda por encarceramento e estimulando novas formas de tratamento dos conflitos, como as sugeridas pelo mecanismo da Justiça Restaurativa”.

6 “Realizar ações permanentes de estímulo ao desarmamento da população”.

“Propor reforma da legislação para ampliar as restrições e os requisitos para aquisição de armas de fogo por particulares e empresas de segurança privada”. (Eixo Orientador IV, Diretriz 13, Objetivo estratégico I, ações programáticas “a” e “b”).